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O Executivo Estadual encaminhou proposta à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sobre isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Projeto de Lei 319/2021, protocolado nesta terça-feira (9), altera a redação de dispositivo da Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.
Atualmente, são considerados isentos de IPVA os veículos fabricados há mais de 20 anos. O projeto visa isentar do imposto veículos produzidos há mais de 15 anos. Caso a proposta seja aprovada, o benefício passará a produzir efeitos a partir de janeiro de 2022.
Conforme justificativa do documento, a medida integra um conjunto de ações do Estado voltadas à mitigação dos efeitos negativos decorrentes da pandemia da Covid-19 e objetiva à preservação de renda e à retomada da economia.
