A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, presidida pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, e a 2ª Vara do Júri, presidida pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos, totalizaram mais de 100 crimes dolosos contra a vida julgados em 2025.
Durante o último ano, o julgamento de crimes graves, como homicídios, feminicídios, racismo e crimes contra policiais foram priorizados, levando as duas unidades a estarem rigorosamente em dia com suas pautas de julgamentos. Diante da regularidade e análise prioritária desses casos, a comarca de Campo Grande não precisou participar do Mutirão Nacional de Julgamentos de Processos Relacionados à Temática Racial e de Crimes contra a Vida, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um marco entre os casos foram os primeiros julgamentos de feminicídios aplicando a nova Lei nº 14.994/2024, que transformou o feminicídio em crime autônomo, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos.
O primeiro julgamento ocorreu no dia 20 de agosto, pela 2ª Vara do Tribunal do Júri. O réu foi condenado por feminicídio, com as causas de aumento de pena por meio cruel e pelo fato da vítima ter mais de 60 anos de idade. A pena foi fixada em 31 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado. O magistrado determinou o cumprimento imediato da pena, conforme jurisprudência recente, e estabeleceu indenização mínima de R$ 10 mil a título de danos morais aos familiares da vítima.
Já o segundo caso aplicando a nova regra foi julgado no dia 21 de agosto, pela 1ª Vara do Tribunal do Júri. O réu foi condenado a 37 anos de reclusão, em regime fechado, e a 10 dias-multa, pelos crimes de feminicídio e porte ilegal de arma de fogo. Também foi fixada indenização mínima de 10 salários mínimos, à época dos fatos, a título de danos morais, a ser destinada aos quatro filhos da vítima. A sentença determinou ainda a perda do poder familiar do réu em relação aos filhos.
Neste ano, a 1ª Vara do Tribunal do Júri retorna às sessões no dia 20 de janeiro, com quatro julgamentos para este mês e seis para fevereiro. Já o retorno das sessões de julgamento da 2ª Vara do Júri está marcado para o dia 4 de fevereiro.
