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Entrou em funcionamento uma nova experiência no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul que busca garantir uma atitude mais humanizada no momento das diligências de busca e apreensão de crianças e adolescentes pela Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande.
O afastamento temporário de crianças e adolescentes do convívio familiar ocorre por meio de uma decisão judicial em razão da violação dos direitos fundamentais dos menores.
Trata-se de um momento difícil para as crianças e adolescentes, e também para os pais ou responsáveis. O ato é realizado por servidores técnicos do Judiciário (assistente social e psicólogo) que estão de plantão, os quais acompanham o oficial de justiça, com escolta da Polícia Militar, até a residência das partes, para posteriormente encaminhar as crianças para as devidas unidades de acolhimento institucional.
Ao anunciar a retirada das crianças/adolescentes do seio familiar ocorre resistência, tensão e situações inusitadas, em virtude do rompimento temporário de vínculos. E foi a partir das vivências destas buscas e apreensões que foi elaborado o folder “Acolhimento Institucional”.
O material apresenta, em linguagem simples, informações práticas e objetivas com o intuito de orientar estas mães, pais e familiares que tiveram suas crianças e adolescentes afastados do lar.
De acordo com a servidora Denise de Fátima do Amaral Teixeira, uma das responsáveis pela elaboração do material informativo, “o acolhimento institucional consiste na retirada de crianças e de adolescentes das famílias de origem, seja por negligência, desproteção, maus tratos, entre outros, conforme autoriza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que sejam assistidos e protegidos até que possam retornar à família natural ou serem encaminhados a famílias acolhedoras ou substitutas com fins de adoção. Mas, o momento da retirada é sempre uma situação traumática, embora necessária para evitar prejuízos ainda maiores”.
Segundo a psicóloga do Judiciário, “esses prejuízos emocionais e afetivos podem ser minimizados quando o acolhimento faz-se de modo adequado. Nesse caso, o impacto do abandono ou do afastamento da família natural pode ser minimizado se as condições no ato da busca e apreensão propiciarem acolhimento e orientações satisfatórias visando a segurança do infante e do adolescente, além do apoio necessário ao responsável durante este ato”.
Entre as dificuldades para cumprir o mandado de busca e apreensão, a servidora relata que ocorrem primeiramente em virtude do desconhecido: “não sabemos qual será o desfecho do cumprimento do mandado em razão da resistência das partes e da ausência de colaboração que pode culminar em momentos de comoção, abalo e impacto porque as partes não compreendem que naquela ocasião a intenção é salvaguardar os direitos das crianças e dos adolescentes”.
Dentre as diversas buscas e apreensões já acompanhadas pela servidora, Denise relata o desespero das mães que, embora acompanhadas e alertadas pela rede socioassistencial, alguns casos chamam a atenção. “Como no acolhimento de cinco crianças e adolescentes em que a mãe batia no vidro do nosso carro e tentava entrar. Além de gritar perguntando onde tinha que ir, ainda que tenha recebido o mandado com a citação de todo o teor processual”, recorda.
“Diante dos casos presenciados, refletimos sobre a nossa prática e levamos ao conhecimento da Juíza da infância e a partir de então decidimos elaborar um material de suporte às mães e aos familiares neste momento sensível”, explica Denise.
Desse modo, o folder visa dar um “norte” aos responsáveis, indicando os passos necessários para que possam se defender e buscar os seus interesses. O material traz a lista de órgãos e locais que possam lhes atender, como também cita os endereços e contatos da rede de apoio, para que a família possa enfrentar as adversidades em busca de sua reestruturação. Outro ponto muito importante esclarecido pelo material informativo é sobre o direito de visitas que muitos desconhecem.
O folder entrou em circulação no dia 18 de julho. Todas as buscas e apreensões que são realizadas pela equipe do Núcleo Psicossocial do Fórum de Campo Grande contam agora com o folder como material de apoio para ser entregue durante o ato. Até sexta-feira, dia 5 de agosto, foram realizadas quatro buscas e apreensões pela Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso.Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – [email protected]
