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Com a promoção do juiz Lúcio Raimundo da Silveira para o cargo de desembargador, um dos três cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º grau, criados pela Lei nº 5.311/2018, ficou vago e, por isso, na sessão desta quarta-feira, dia 21 de junho, os integrantes do Órgão Especial votaram concurso de remoção e o juiz Fernando Paes de Campos deixa a 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos para julgar no Tribunal de Justiça.
A criação dos cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º grau ampliou a força de trabalho nas atividades jurisdicionais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Assim, é importante lembrar que estes magistrados atuam para auxiliar ou substituir os integrantes dos órgãos julgadores.
Ressalte-se que o provimento destes cargos dar-se-á por meio de concurso de remoção, pelo critério alternado de merecimento e antiguidade, nessa ordem. Finda a convocação ou substituição, o magistrado não ficará vinculado aos processos em que atuou. Desta forma, o juiz Fernando Paes vai atuar junto à 3ª Câmara Cível e 2ª Seção Cível.
Currículo
Fernando Paes de Campos é formado em Direito pela Universidade São Francisco, em Bragança Paulista (SP). Ingressou na magistratura sul-mato-grossense em fevereiro de 1994 para exercer o cargo de juiz substituto.
Em dezembro de 1994 foi promovido para juiz de primeira entrância para judicar na comarca de Anaurilândia. Uma nova promoção em novembro de 1997 transformou-o em juiz de segunda entrância e passou a atuar em Cassilândia.
Em outubro de 2000, Fernando Paes foi removido para a comarca de Aquidauana e de lá, em novembro de 2001, foi promovido para o cargo de juiz auxiliar para entrância especial. No biênio 2007/2008 integrou a Turma Recursal Mista e na gestão 2013/2014 ocupou a função de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça.
Em 2017/2018 foi novamente juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça. Em 2019/2020 atuou como juiz auxiliar da Vice-Presidência e no biênio 2021/2022 exerceu a função de juiz auxiliar da Presidência.
