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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, realizou na tarde desta sexta-feira, dia 29 de novembro, a cerimônia de premiação do Selo Jurisdição Eficiente, uma iniciativa destinada a reconhecer e celebrar o desempenho de unidades judiciais e magistrados que se destacaram em 2023 pelo compromisso com a eficiência e a qualidade na prestação jurisdicional.
O Corregedor-Geral de Justiça, Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, destacou que o objetivo do Selo é estimular uma justiça célere e eficiente em todo o Estado do Mato Grosso do Sul. “Durante todo o biênio de 2023/2024, por meio de correções presenciais, foi conhecida mais de perto as necessidades das unidades judiciais e o valioso trabalho dos magistrados e servidores. Então essa cerimônia visa condecorar o desempenho de tal mister com o visível comprometimento. Assim, nessa sessão, parabenizo os magistrados e servidores que cumpriram os requisitos e priorizaram o atendimento das metas nacionais do CNJ e o atendimento adequado e sério das demandas judiciais”.
Durante a solenidade, foram entregues troféus e selos em três categorias: Bronze, Prata e Ouro. Ao todo, foram distribuídos 94 troféus de Bronze, 11 de Prata e 12 de Ouro, além de 96 selos de Bronze, 11 de Prata e 13 de Ouro. Essas premiações foram concedidas às unidades que atingiram os critérios estabelecidos para cada nível de reconhecimento.
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Des. Dorival Renato Pavan, frisou: “Eu tenho a ideia de que os juízes de primeiro grau que cumpriram essas metas desenvolveram um trabalho de gestão em seus gabinetes. Isso é muito importante, saber gerir o seu gabinete, os seus processos, otimizar os seus serviços e dar atendimento à demanda”.
Durante o evento foram apresentadas três novidades do Tribunal de Justiça para melhorar a prestação jurisdicional: o projeto que verifica de forma automatizada o falecimento dos réus; um manual da Corregedoria que visa trazer orientações às unidades judiciais e o painel de autocorreição, com todas as informações pertinentes para a correição judicial.
A cerimônia, além de destacar os resultados alcançados em 2023, serve como um incentivo ao trabalho conjunto das equipes que impulsionam a excelência no Judiciário sul-mato-grossense. A presença dos participantes evidencia o reconhecimento da importância do esforço coletivo em prol de uma prestação jurisdicional de qualidade.
Instituído em conformidade com a Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa integra a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Ele representa um marco na valorização das unidades judiciais e de seus servidores, reforçando o compromisso com a melhoria contínua e com uma Justiça mais ágil e eficiente.
Saiba mais – O Selo Jurisdição Eficiente é atribuído anualmente às unidades judiciais de primeiro grau, com base no Índice de Atendimento à Demanda (IAD). O cálculo do IAD considera o número de processos baixados em comparação aos casos novos recebidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, refletindo a produtividade das unidades. Unidades que alcançaram índices superiores a 125% recebem o Selo Ouro, enquanto aquelas com índices entre 115% e 125% são premiadas com o Selo Prata. Já as unidades com desempenho entre 100% e 114,9% recebem o Selo Bronze.
