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O plenário do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) foi palco nesta quinta-feira, dia 10 de outubro, do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) Itinerante em Campo Grande, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Poder Judiciário sul-mato-grossense para debater questões atuais sobre a judicialização da saúde e suas implicações legais e sociais.
Promovido pelo Tribunal de Justiça, por meio da Escola Judicial do Estado (Ejud-MS), o evento marcou a assinatura da Resolução nº 334, de 10 de outubro de 2024, que cria o Juizado Especial da Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. O seminário reuniu magistrados e especialistas na área da saúde, e contou com a presença da conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, Daiane Nogueira de Lira, que formou a mesa de abertura do evento ao lado do presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, e do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Carlos Muta.
Durante o evento, o desembargador Sérgio Fernandes Martins assinou referida Resolução e destacou algumas ações marcantes de sua gestão na presidência do TJMS. Ele enfatizou que o evento representa uma oportunidade fundamental para discutir soluções para os desafios da judicialização da saúde, ressaltando que a colaboração entre os diversos setores é essencial para garantir o acesso à justiça e à saúde de qualidade para todos os cidadãos.
“Esta nova unidade do Judiciário será dedicada exclusivamente à resolução de demandas na área da saúde, permitindo maior celeridade e eficiência no tratamento dessas questões essenciais. A criação do Juizado Especial representa uma mudança significativa na estrutura judiciária, alocando competências antes distribuídas em outras varas para um espaço especializado, garantindo um atendimento mais qualificado”, exaltou o magistrado.
O presidente do TJMS também destacou o crescimento na judicialização da saúde em todo o Brasil, com 460 mil ações iniciadas em 2023, bem como o aumento de 19% no número de processos abertos contra o sistema de saúde público e privado na justiça brasileira entre 2019 e 2022, conforme o Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde do CNJ.
Ainda na solenidade de abertura, a conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, ressaltou a importância de discutir este tema de interesse prioritário da população, tendo em vista o aumento no número de judicializações envolvendo a temática, e destacou as ações realizadas pelo TJMS no âmbito da saúde, colocando o Poder Judiciário estadual na vanguarda do debate.
“Mato Grosso do Sul está de parabéns pelo trabalho excepcional que o Comitê Estadual de Saúde faz aqui. Posso dizer que vocês praticamente já cumpriram todos os requisitos das políticas públicas judiciárias para a saúde”, parabenizou Daiane, que também ressaltou a colaboração do Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) do TJMS na construção da ferramenta e-NatJus do CNJ, que tem como objetivo proporcionar aos tribunais estaduais e federais subsídios técnicos para tomadas de decisão com base em evidências científicas nas ações relacionadas à saúde, pública e suplementar.
O período da manhã foi marcado pela apresentação de dois painéis. No primeiro deles, o desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê de Saúde de MS, esteve junto com o juiz federal Felipe Bittencourt Potrich, vice-coordenador do comitê, e o juiz Coordenador do Comitê Regional da Saúde de Corumbá, Mauricio Cleber Miglioranzi. Eles apresentaram dados do Comitê Estadual de Saúde, falaram sobre a atuação do Cejusc Saúde e trataram da judicialização da saúde no contexto atual, abordando precedentes e jurisprudência sobre saúde pública e o papel do Judiciário na resolução de conflitos de saúde.
Durante o painel, o desembargador Nélio Stábile apontou que o Mato Grosso do Sul é o sétimo estado que mais possui processos na área da saúde, com alto índice de resolutividade nas ações que envolvem o tema. “Nós temos uma alta resolutividade porque temos um Poder Judiciário que funciona muito bem, então não teria sentido alguém envolver ações em um lugar em que as resoluções não são atingidas. Pretendemos reduzir a judicialização pelas ações do Comitê Estadual, que é múltiplo, extenso e todas as áreas da sociedade estão presentes”, disse o magistrado.
No segundo painel da manhã, especialistas da área abordaram os desafios da judicialização da saúde na perspectiva dos Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF). A apresentação teve a participação de Ramiro Nóbrega Sant’Ana, defensor público da Defensoria Pública do DF e membro do Comitê Executivo do Fonajus, da juíza do TJPE, Ana Cláudia Brandão de Barros Correia, do secretário-executivo da Confederação Nacional de Saúde, Bruno Sobral, além de médicos representantes de entidades de saúde.
Durante a tarde, as atividades do Fonajus Itinerante aconteceram na Ejud-MS, onde o juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Clênio Jair Schulze, ministrou uma oficina direcionada a magistrados, assessores e membros do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus).
O juiz discorreu sobre tópicos essenciais como a análise de evidências científicas nas decisões sobre saúde, as diferenças e semelhanças entre perícia, parecer e nota técnica, além da interpretação jurídica dos documentos da saúde. A oficina buscou capacitar os participantes a tomarem decisões mais embasadas e eficazes, promovendo uma maior integração entre a ciência e o direito na judicialização da saúde.
Confira imagens da programação do Fonajus Itinerante Campo Grande clicando aqui.
Autoridades – Também compuseram a lista de autoridades presentes, o diretor da Ejud-MS, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa; a promotora de justiça de Campo Grande, Daniella Costa da Silva; a presidente da Amamsul, juíza Mariel Cavalin dos Santos; e o defensor público geral de MS, Pedro Paulo Gasparini.
Além deles, estiveram presentes o procurador-geral adjunto do contencioso da Procuradoria-Geral de MS, Márcio André Arruda; o presidente da Ajufe, juiz Caio Marinho; a coordenadora pedagógica da Ejud-MS, juíza Kelly Gaspar Duarte; e a presidente do Conselho Estadual de Secretários de Saúde, Josiane de Oliveira Silva Correa.
