TJMS participa do Encontro Nacional de Juízes de Execução Penal

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul enviou uma comitiva de magistrados para participar do Encontro Nacional de Juízes e Juízas Estaduais de Execução Penal, que ocorre hoje, das 9 horas às 16h30, em Brasília. Sediado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra o projeto “Mentes Literárias: da Magia dos Livros à Arte da Escrita”, que visa universalizar o acesso à leitura e à cultura em estabelecimentos prisionais.

A comitiva designada pelo presidente do TJMS é composta pelo desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande; pelo juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da 1ª Vara de Execução Penal do Interior; pelo juiz Idail de Toni Filho, da 1ª Vara Criminal de Corumbá; e pela juíza Thielly Dias de Alencar Pitthan, da 1ª Vara Criminal de Ponta Porã.

O encontro contará com a presença de importantes autoridades, como o conselheiro Jaime de Cassio Miranda, presidente da Comissão do Sistema Prisional; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti; e o conselheiro José Rotondano, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.

A programação inclui rodas de leitura de obras como “Ainda Estou Aqui”, de Marcelo Rubens Paiva, além de discussões sobre a importância da leitura e educação para a reintegração social de pessoas privadas de liberdade. Os debates também abordarão a Resolução 391/2021 do CNJ, que estabelece normas para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas educativas nas unidades prisionais.