TJMS manda empossar Gian Sandim na vaga do vereador licenciado Claudinho Serra

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a posse do suplente de vereador Gian Sandim (PSDB) na vaga do vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB) na Câmara Municipal de Campo Grande.

A decisão foi proferida pelo desembargador relator João Maria Lós, que negou o pedido da Casa de Leis para manter na vaga o suplente de vereador Dr. Lívio Viana (União Brasil).

O advogado Marcio Torres, representante do PSDB, afirmou que o resultado era esperado, uma vez que “a legislação atual privilegia os partidos como detentores do mandato” em situações envolvendo suplência na Câmara Municipal.

O desembargador João Maria Lós, ao negar o recurso do presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), destacou que não havia necessidade de movimentar a Justiça Eleitoral para um caso claro, ou seja; a vaga deve ser ocupada por Gian Sandim, conforme prevê a legislação partidária.

A Câmara Municipal deve agora publicar um edital convocando Gian Sandim para tomar posse. A decisão liminar, que estipulava um prazo de 48 horas para a posse, ainda não foi cumprida devido ao recurso que estava pendente de análise.

RecursoO presidente da Câmara, Carlão, informou ao JD1 Notícias que o caso deve ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirmou que a procuradoria da Câmara está pronta para recorrer à corte suprema da Justiça Eleitoral. “A Câmara entende que a Justiça comum não pode decidir no quesito infidelidade partidária. Vamos recorrer até esgotar todos os recursos que tiver”, declarou Carlão.Ele acrescentou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o TSE são as instâncias adequadas para decidir sobre a questão. “Estão ‘driblando’ a Justiça Eleitoral”, enfatizou Carlão.

Apesar do interesse em recorrer, Carlão disse que vai cumprir a ordem judicial, pois não há tempo hábil para elaborar o recurso antes da posse. “Nesta quarta-feira (29), Gian Sandim deve tomar posse. Lívio participará da sessão normal de terça (28). Com o feriado na quinta (30), Gian Sandim participará da sessão de terça-feira (4) de junho”, explicou Carlão.