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Na manhã desta segunda-feira, dia 22 de abril, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, e o Governador do Estado, Eduardo Riedel, inauguraram a 15ª reforma pelo programa do Poder Judiciário estadual “Revitalizando a Educação com Liberdade” que destina o dinheiro de presos e o trabalho prisional para reformar escolas da rede estadual de ensino. De forma inédita, a antiga E.E. Riachuelo foi a escola contemplada, que foi transformada no primeiro Centro de Referência de Esporte e Cultura Escolar do Estado, localizado no bairro Cabreúva.
Para a revitalização completa do espaço, a 2ª Vara de Execução Penal (VEP) da capital destinou R$ 680 mil arrecadados do desconto judicial de 10% dos salários dos presos que trabalham via convênio com o poder público. O Governo do Estado custeou o transporte dos 25 presos que trabalharam na reforma, como também o pagamento de um salário-mínimo mensal para cada detento. Os trabalhos tiveram início em 4 de dezembro e foram concluídos no final de março.
Em sua fala, o presidente do TJ destacou que apenas 15% dos 820 mil detentos do país desempenham alguma atividade laboral enquanto cumprem pena. “Dos 27 Estados, incluindo o Distrito Federal, apenas quatro têm percentual de presos trabalhando igual ou superior a 30%. O primeiro é o Maranhão com 58%, seguido do Mato Grosso do Sul com 36,4%. E nós vamos em frente com o nosso programa ‘Revitalizando a Educação com Liberdade’ que chega hoje à sua 15ª reforma de prédio escolar com uso de mão de obra prisional”, concluiu o Des. Sérgio Fernandes Martins.
O juiz idealizador do programa, Albino Coimbra Neto, titular da 2ª VEP, frisou que a justiça criminal termina seu serviço em ações como esta, quando, depois de todo o processo judicial, os presos fazem esse trabalho em prol da sociedade. “Isto aqui é na prática a tão falada ressocialização e os internos que aqui trabalham se dignificam ao realizar uma obra que permitirá que alunos de alto rendimento no esporte possam ter um espaço próprio para isso”.
Hoje, em Campo Grande, os presos do regime semiaberto não apenas reformam escolas, a um custo muito baixo para o Estado, mas também fazem a manutenção de 35 escolas estaduais, o que gera, além de economia aos cofres públicos, uma rapidez na execução dos serviços. Esta é apenas uma das frentes de trabalho prisional na capital que, graças ao apoio de diversos parceiros, se faz presente em diversos órgãos públicos e empresas contratantes, via convênio, da mão de obra dos presos.
O governador Eduardo Riedel iniciou sua fala enaltecendo a grandiosidade do programa iniciado pelo juiz Albino, que, após mais de uma década de funcionamento, ganhou grande amplitude e se tornou um legado do próprio magistrado. “O que estamos fazendo neste programa é uma convergência, de transversalidade. A convergência que está acontecendo aqui é o exemplo mais claro, de poderes, secretarias e fundações públicas, vencendo a burocracia. Se tivermos pessoas com vontade de fazer e enfrentar esses processos, focando nos resultados, isso se torna possível. E olha quantas ações estamos entregando hoje aqui para as pessoas”, afirmou Riedel.
O secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (SETESC), Marcelo Ferreira Miranda, destacou que o local, com o programa de iniciação esportiva, apoiará os atletas paraolímpicos e tantas outras ações da Fundesporte e demais iniciativas culturais e esportivas “farão deste espaço um local de transformação de vidas de sul-mato-grossenses, seja pelo esporte, seja pela cultura”.
Estiveram presentes na solenidade de inauguração a senadora Soraya Thronicke; o Des. Waldir Marques, o secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher; a juíza diretora do Foro de Campo Grande, Joseliza Alessandra Vanzela Turine; a presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, Mariel Cavalin dos Santos; o reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Marcelo Turine; o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS), Rodrigo Rossi Maiorchini; o secretário-Executivo de Justiça, Rafael Garcia Ribeiro, entre outras autoridades.
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Saiba mais – O Centro de Referência de Esporte e Cultura Escolar será um lugar para os alunos da rede estadual praticarem esportes de alta performance, inclusive para futuros atletas olímpicos e paralímpicos. Além disso, o prédio será utilizado para demais atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setesc), como oficinas culturais voltadas aos alunos da rede estadual de ensino.
A reforma foi realizada em pouco menos de quatro meses e contemplou a revitalização completa do prédio, com pintura de paredes, teto, piso, grades e quadra coberta; instalação de cobertura do estacionamento; reestruturação completa da rede elétrica e de ar condicionado; limpeza de telhado, calhas, instalação de grades de segurança etc. Foram instalados 70 ventiladores de teto, além da troca de lâmpadas e tomadas, troca e recuperação de portas, vidros e janelas e a revitalização do jardim.
Os trabalhos foram executados por um grupo de 25 reeducandos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira. Cada detento recebeu um salário-mínimo mensal. A remuneração e o transporte dos presos foram custeados pela Secretaria de Estado de Educação (SED) por meio de convênio com o Conselho da Comunidade de Campo Grande.
Revitalizando a Educação com Liberdade – Programa do TJMS com o apoio de diversos parceiros. Esta 15ª reforma contou com a parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SED), a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setesc), a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS) e o Conselho da Comunidade de Campo Grande.Autor da notícia: Secretaria de Comunicação – [email protected]
