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No dia 18 de novembro, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu início a um projeto-piloto do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF). Desenvolvido originalmente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o sistema foi incorporado à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, reforçando a modernização tecnológica do Judiciário.
Segundo o CNJ, o SAREF se destaca pela segurança e confiabilidade, utilizando múltiplos fatores de autenticação e ferramentas que permitem aos gestores das unidades judiciais monitorar o fluxo completo das apresentações dos apenados. Além disso, o sistema proporciona maior agilidade na transmissão de informações processuais e é projetado para prevenir fraudes.
Funcionamento
O SAREF é uma ferramenta disponível para dispositivos móveis que permite aos apenados realizarem suas apresentações remotas obrigatórias utilizando câmera e GPS habilitados para reconhecimento facial e triangulação de localização no aparelho celular. Esse método elimina a necessidade de deslocamentos frequentes, garantindo um processo mais prático e seguro tanto para os apenados quanto para o Judiciário.
A ferramenta foi desenvolvida para integrar-se plenamente ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), iniciativa pioneira do CNJ. Essa convergência tecnológica promove ganhos significativos de eficiência, aliviando os encargos dos apenados e, ao mesmo tempo, fortalecendo a fiscalização por parte dos juízes de Execução Penal.
Lançamento
O projeto-piloto foi implementado na 1ª Vara Criminal da comarca de Ribas do Rio Pardo, sob a supervisão do juiz Eduardo Augusto Alves. A implantação contou com a presença do diretor do Departamento de Sistemas Judiciais, Rodrigo Hiroyuki Kanezaki, e do servidor Roni Amarilha Valença, da Coordenadoria de Homologação e Interoperabilidade dos Sistemas Judiciais.
Além disso, a equipe da Vara Criminal recebeu treinamento específico. Participaram da capacitação a chefe de cartório Adelita Neris Santana e os servidores Evaldo Freitas dos Santos e Elvira Antonia da Silva, que serão responsáveis por operar o sistema.
Com o SAREF, o TJMS dá mais um passo rumo à transformação digital do Poder Judiciário, buscando soluções que combinem eficiência, segurança e respeito aos direitos dos apenados. O sucesso do projeto-piloto pode abrir caminho para a expansão do sistema em outras comarcas do Estado.
