Será realizada no dia 23 de fevereiro, às 11 horas, a solenidade de inauguração das instalações da Turma Regional de Mato Grosso do Sul do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O evento ocorrerá na Avenida Ceará, 2178, em Campo Grande, e reunirá autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de representantes do Ministério Público e da advocacia.
A solenidade marca mais um passo no fortalecimento da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul e na consolidação da atuação descentralizada do TRF3 no Estado.
A Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS) foi criada com o objetivo de garantir acesso direto, próximo e integral à jurisdição de segundo grau para os cidadãos sul-mato-grossenses. A instituição da unidade foi aprovada pelo Órgão Especial do TRF3 e formalizada por meio da Resolução nº 33/2025, atendendo ao princípio da isonomia no acesso à Justiça para os Estados que compõem a 3ª Região.
A TR-MS possibilita maior celeridade e especialização no julgamento de temas de forte impacto local, como questões ambientais, agrárias e previdenciárias, além de matérias relacionadas aos direitos de populações tradicionais. Na fase inicial de funcionamento, as sessões contam com a participação de desembargadores federais e juízes federais convocados.
A primeira sessão de julgamento da Turma Regional de Mato Grosso do Sul ocorreu em outubro de 2025, em Campo Grande, com uma pauta inicial de cerca de 300 processos, predominantemente de matéria previdenciária, todos oriundos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul. Desde então, a unidade vem contribuindo para a ampliação do acesso à Justiça e para a racionalização da prestação jurisdicional federal no Estado.
Com a inauguração das instalações próprias da TR-MS, a justiça do MS como um todo ganha em estrutura física e institucional, consolidando-se em um modelo de Justiça mais próximo da sociedade.
