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Na tarde de segunda-feira, dia 30 de setembro, uma reunião na Procuradoria-Geral do Estado, em Campo Grande, debateu a ampliação dos serviços do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (CEAV). O encontro contou com a participação de autoridades, incluindo o juiz auxiliar da Presidência do TJMS, Mário José Esbalqueiro Júnior, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, da Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, e da secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), Patrícia Elias Cozzollino de Oliveira.
Criado pela Portaria nº 2.904 de 8 de julho de 2024, o CEAV já está em funcionamento no Fórum da capital, buscando oferecer um atendimento multidisciplinar e um ambiente acolhedor, especialmente para vítimas de crime que sofreram danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos em decorrência de crimes. Durante a reunião, destacou-se a importância de integrar a Procuradoria do Estado, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Serviço Social do Estado ao CEAV, com o objetivo de expandir os atendimentos.
A atual administração do TJMS, sob presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, visa ampliar os atendimentos do CEAV, de modo que aconteçam em parceria com a Administração Pública em geral. Dessa forma, quando a vítima de um crime violento ou seus familiares chegarem à Polícia Civil, já sejam direcionados para o atendimento adequado, ou, caso não desejem o suporte naquele momento, ainda possam ser acompanhadas durante o processo judicial.
Atualmente já existe uma sala montada no fórum para que as vítimas possam aguardar audiências em um ambiente separado, consultar processos e solicitar atendimentos. O foco do CEAV é atender vítimas de crimes violentos, além da violência doméstica, que já conta com suporte da Casa da Mulher Brasileira, acolhendo vítimas e familiares de vítimas dos crimes de homicídio, latrocínio e estupro. A proposta é expandir posteriormente esse mesmo serviço para Dourados.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já está em diálogo com o Executivo Estadual, a Defensoria Pública e o Ministério Público para fortalecer essa rede de apoio às vítimas. A estrutura do CEAV será ampliada gradativamente, conforme as necessidades, e poderão ser estabelecidas parcerias com outras instituições.
O CEAV Campo Grande funciona no 1º andar do Fórum da capital, com atendimento das 13 às 18 horas. Para mais informações, o contato pode ser feito pelo telefone 3317-3469 ou pelo e-mail [email protected].
