TJMS concentra medidas de enfrentamento ao assédio e à discriminação em Carta Aberta

Na tarde desta quarta-feira, dia 15 de maio, foi assinada a Carta Aberta de Compromisso de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O documento estabelece diversas medidas para combater as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário bem como dá diretrizes de atuação na prevenção.

A iniciativa da atual gestão, presidida pelo Des. Sérgio Fernandes Martins, reforça o compromisso que o PJMS tem em extinguir o assédio e a discriminação para além do público externo, incluindo também a instituição e seus servidores.

O presidente do TJMS assinou o documento na companhia do juiz auxiliar da presidência, Mário José Esbalqueiro Júnior, da juíza Liliana de Oliveira Monteiro, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, e outros integrantes da referida comissão.

Durante a breve cerimônia, a juíza Liliana mencionou todas as ações que vem sendo desenvolvidas pela Comissão, como a criação de um hot site no portal do TJMS sobre o assunto, a divulgação de matérias e posts nas redes sociais do Tribunal de conscientização sobre o assédio, a veiculação de uma pesquisa entre os servidores, e a realização de webinários do tema.

O presidente do TJMS, por sua vez, ressaltou que, em menos de dois meses da primeira reunião com a Comissão, inúmeras ações já foram tomadas e sempre com efetividade. “Iniciamos com o pé direito e, a partir de agora, isso vai se tornar algo permanente. Além de manter a regularidade desse trabalho de conscientização, agora devemos elaborar os procedimentos que nortearão a atuação da Comissão e dos setores responsáveis”.

Carta Aberta de Compromisso – A carta define dez ações a serem seguidas:

1. O pleno funcionamento das Comissões (1º e 2º graus) de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do PJMS, mediante participação efetiva na avaliação das políticas apresentadas;
2. Avaliar, com celeridade, as ações, plano de ações e políticas sugeridas pelas referidas Comissões;
3. Estruturar um fluxo de trabalho amplamente divulgado para as denúncias pertinentes à temática;
4. Dar tratamento adequado e célere aos casos reportados à Presidência, mantendo a vítima informada de sua tramitação;
5. Criar, junto da CPEAD-TJMS protocolos para atendimento e acolhimento das vítimas de assédio e discriminação, garantindo o seu sigilo e sua liberalidade em denunciar ou não;
6. Realizar campanhas periódicas de enfrentamento e combate ao assédio e discriminação, promovendo formações, palestras, publicidades nas mídias do PJMS, dentre outras ações, que alcancem tanto magistrados, servidores e colaboradores da justiça;
7. Disponibilizar, na página do TJMS, em “Ações e Projetos”, espaço para a “Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação” CPEAD-TJMS, local este que servirá de informativo para a referida Comissão;
8. Inserir a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à discriminação no calendário de ações permanentes do PJMS;
9. Operacionalizar o núcleo de acolhimento to PJMS, ligado à Secretaria de Gestão de Pessoas, conforme Res. 351/2020 do CNJ;
10. Coibir, quaisquer práticas de assédio e de discriminação (seja de raça, religião, idade, gênero, convicção política, nacionalidade, estado civil, orientação sexual, condição física ou mental, dentre outras).