O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira, dia 17 de dezembro, em sessão administrativa do Órgão Especial, projeto voltado ao fortalecimento da estrutura de apoio aos magistrados, com a criação de novos cargos em comissão de assessoria. A medida busca enfrentar o aumento da demanda processual, reduzir atrasos e garantir melhores condições de trabalho às unidades judiciais, especialmente aquelas com maior acúmulo de processos.
Durante a discussão, foi destacado que o Judiciário estadual enfrenta dificuldades decorrentes da vacância de cargos e da elevada carga de trabalho em determinadas varas. Como alternativa, a administração propôs a ampliação do número de assessores, priorizando juízos mais sobrecarregados, de forma gradual e conforme a disponibilidade orçamentária.
O projeto prevê a criação de 50 cargos em comissão de assessor de desembargador e 250 cargos de assessoria vinculados a juízos de primeiro grau, sendo 150 para a entrância especial, 75 para a segunda entrância e 25 para a primeira entrância, além de cargos de assessoramento jurídico-administrativo. A proposta tem como objetivo dar maior equilíbrio à força de trabalho, assegurar maior eficiência no processamento dos feitos e oferecer suporte adequado aos magistrados, inclusive nas comarcas do interior.
A iniciativa da presidência do TJMS, sob o comando do Des. Dorival Renato Pavan, será submetida à apreciação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, após os trâmites necessários, poderá ser implementada conforme as possibilidades financeiras do Tribunal.
