O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deu início na segunda-feira, dia 9 de junho, à consulta pública on-line para definir as Metas Nacionais do Judiciário em 2026. Elaborada pela Rede Nacional de Governança Colaborativa da Justiça Estadual com a coordenação do Tribunal de Justiça da Bahia, a consulta pública ficará disponível até dia 30 e busca envolver magistrados, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, servidores e a sociedade em geral na construção das diretrizes que nortearão a atuação do Judiciário.
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Prevista na Resolução CNJ nº 221/2016 como uma das três formas de participação democrática, a consulta pública pretende ampliar a transparência e estimular o engajamento da sociedade no processo de definição das metas nacionais do Judiciário. Por meio dela, os cidadãos têm a oportunidade de sugerir melhorias e contribuir para uma Justiça mais eficiente, transparente e alinhada às reais necessidades da população.
A Assessoria de Planejamento do TJMS, por meio da Coordenadoria de Gestão Estratégica, convida todos os servidores a participarem ativamente da consulta pública, reforçando a importância do engajamento de todos para a construção das prioridades do Judiciário brasileiro no próximo ano.
Saiba mais – Desde 2009, as metas são definidas anualmente e estão previstas na Resolução nº 325/2020 do CNJ, que instituiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Elas servem como instrumento para o monitoramento e a avaliação da estratégia nacional, bem como para a verificação da realização de programas, projetos ou ações implementadas pelos tribunais, além da análise de outros indicadores de desempenho.
As metas nacionais serão consolidadas após análise e discussão entre todos os segmentos da Justiça brasileira e, posteriormente, serão votadas no mês de dezembro, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação dos 91 tribunais brasileiros.
