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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), realizou nesta segunda-feira, dia 22 de abril, no Comando do 6º Distrito Naval, em Ladário, a solenidade de abertura da Expedição Guató, a mais nova edição do programa Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais.
Compuseram a mesa de autoridades o presidente do CSJE, Des. Alexandre Bastos; o comandante do 6° Distrito Naval, vice-almirante Iunis Távora Said; o capitão de fragata Alexandre Amendoeira Nunes; o comandante-geral do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), tenente-coronel Cleiton Douglas da Silva; o comandante da 18ª Brigada de infantaria do Pantanal, general de brigada Alerrandro Leal Farias; o juiz diretor do Foro de Corumbá, Maurício Cléber Miglioranzi Santos; o secretário de governo José Carlos Macena de Brito Junior, representando o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes; e o comandante da flotilha de Mato Grosso, capitão de mar e guerra César Batista.
Com o apoio de várias instituições parceiras, a iniciativa irá prestar serviços à população da Aldeia Uberaba de etnia Guató, última dos povos indígenas canoeiros do Brasil, localizado na Ilha Ínsua, distante cerca de 340 quilômetros da área urbana de Corumbá.
“A expedição tem um simbolismo especial e se fossemos medir o tamanho das atribuições do Judiciário estadual e dos Juizados Especiais, em particular, o tamanho do alcance das atribuições jurisdicionais talvez não justificasse uma mobilização tão grande, mas quando enxergamos e conseguimos medir o tamanho dos serviços que vão ser levados nessa expedição, para esse território brasileiro que até então não tinha sido ocupado pelo Poder Judiciário estadual, nós entendemos o simbolismo e a grandeza do evento”, disse o presidente do CSJE, Des. Alexandre Bastos.
O desembargador ressaltou todo o apoio recebido pelas instituições parceiras que prontamente responderam ao convite de ingressarem na expedição. “Agradeço especialmente à Marinha do Brasil. Agradeço, igualmente, à Polícia Militar Ambiental do Estado do Mato Grosso do Sul. Nós temos mais de 12 instituições parceiras que são responsáveis por esse evento. O Poder Judiciário foi apenas vetor de encontro de todos nós, e quero que assim sempre seja, porque a disposição de todos aqui é invejável. Ninguém veio por simples dever de ofício. Todos aqui têm comprometimento na causa que estão trabalhando”.
O comandante do 6° Distrito Naval, vice-almirante Iunis Távora Said, também frisou a importância das alianças feitas em prol da iniciativa. “Esta expedição que se inicia hoje é mais um exemplo de como diferentes setores da sociedade podem se unir para alcançar um objetivo comum, que é garantir que todos os cidadãos tenham acesso justo e equitativo à justiça, independentemente de sua localização geográfica ou condição socioeconômica. Reforço que esse acordo é muito significativo para essa parcela da população sul mato-grossense, que enfrenta desafios devido à sua localização remota, e ao apoiar essa expedição nós não estamos só fornecendo esses serviços essenciais, mas demonstrando nosso compromisso com a inclusão, equidade e a justiça para todos”.
Após um momento ecumênico conduzido pelo Capelão do Distrito Naval, Anderson Rodrigues do Nascimento, a cerimônia foi finalizada e todos os integrantes de todas as instituições embarcaram no navio de transporte fluvial Paraguassú da Marinha.
Mais de 60 pessoas, sem contar os tripulantes da Marinha, partiram pelo Rio Paraguai em direção à Aldeia Uberaba. Uma embarcação do Batalhão da Polícia Militar Ambiental acompanha o barco principal. A expectativa é chegar na comunidade tradicional na quarta-feira, dia 24, para prestar diversos atendimentos.
Entre os serviços disponibilizados estarão: conversão de união estável em casamento; regularização de guarda; divórcios; atermação de pedidos diversos; emissões de 2ª via de certidões; orientações para registros indígenas; pré-cadastro para registros tardios e indígenas.
Serão atendidas, igualmente, questão de direito de família, como pedido, exoneração e cumprimento de sentença de alimentos; reconhecimento espontâneo e investigação de paternidade; além de questões previdenciárias, como pedidos de benefícios, LOAS, auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte e bolsa-família.
Durante a ação serão ainda realizadas palestras sobre educação ambiental e a atuação da polícia civil nas comunidades indígenas, com foco no registro de ocorrências e oitivas dos envolvidos. Orientações individuais sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, violência doméstica, álcool e drogas também serão oferecidas.
Ainda nos atendimentos do dia estarão a distribuição de absorventes; atendimento médico, odontológico e de enfermagem; imunização contra Influenza 224, Dengue e outras doenças do calendário ordinário de vacinação.
São instituições parceiras do TJMS na Expedição Guató, Cartório de Registro Civil, Defensoria Pública Estadual (DPGE-MS), Defensoria Pública da União (DPU), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Instituto de Identificação (IIGP), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Polícia Militar Ambiental (PMA), Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul (PC-MS), Prefeitura Municipal de Corumbá (PMC), Receita Federal do Brasil (RF), Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS), Secretaria de Saúde Indígena (SESAI).
Os Guató – Considerado o povo do Pantanal por excelência, os Guató ocupavam praticamente toda a região sudoeste do Mato Grosso, abarcando terras que hoje pertencem àquele Estado, ao Mato Grosso do Sul e à Bolívia.
Entre 1940 e 1950 iniciou-se de modo mais intenso a expulsão dos Guató de seus territórios tradicionais por fazendeiros de gado e comerciantes de peles. Foram poucas as famílias que permaneceram na ilha Ínsua, ao ponto dos Guató serem considerados extintos pelo órgão indigenista oficial na década de 1950 e, assim, excluídos de quaisquer políticas de assistência.
Foi somente em 1976 que missionários identificaram índios Guató vivendo na periferia de Corumbá. Aos poucos o grupo começou a se reorganizar e a lutar pelo seu reconhecimento étnico. Iniciou-se uma disputa judicial que durou anos até a oficialização da Ilha Ínsua como território Guató. Hoje são os últimos canoeiros de todos os povos indígenas que ocuparam as terras baixas do Pantanal.
Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais – O projeto ‘Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais de MS’ foi desenvolvido pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, presidido pelo Des. Alexandre Bastos, que também coordena a expedição. O projeto integra uma das pautas principais da gestão 2023/2024 do TJMS de presidência do Des. Sérgio Fernandes Martins.
No dia 26 de março, durante o segundo Gabinete de Integração realizado pelo presidente Sérgio Martins em Corumbá, foi assinada a parceria com a Marinha do Brasil que viabilizou esta ação. Na oportunidade, o comandante do 6° Distrito Naval, vice-almirante Iunis Távora Said, esteve presente para a assinatura, bem como o vice-cacique da Aldeia Uberaba, Laucídio Correia da Costa, a quem foi doado ainda um notebook na figura de representante da Associação dos Índios Guató.
