TV NIKKEY MS
O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (26/03), em votação simbólica, o projeto de lei do plano integrado de combate à violência contra mulheres (PL 501/2019). A matéria, que estava em regime de urgência, integra as ações voltadas para o Mês da Mulher. “São planos detalhados, complementares à legislação especial de proteção às mulheres, que precisam ser colocados em prática pelas esferas públicas”, observa a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
A proposta, de origem da Câmara dos Deputados, determina que Estados, Distrito Federal e municípios deverão criar plano de metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. Esses planos deverão conter ações necessárias para a prevenção da violência contra a mulher e a atenção humanizada àquelas que estiverem em situação de violência doméstica, bem como aos seus dependentes. O texto recebeu relatório favorável de Augusta Brito (PT-CE) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e de Sérgio Moro (União-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As ações deverão ser articuladas entre a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no município, Estado, Distrito Federal ou região. Cada uma dessas redes poderá ser composta pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de organizações da sociedade civil. O plano de metas terá validade de dez anos, com atualização obrigatória a cada dois anos.
O projeto também prevê que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) deverá armazenar informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
