TCE orienta municípios para elaboração dos Planos Municipais da Primeira Infância

Coordenadores das Comissões Municipais Intersetoriais dos 79 municípios do Estado e representantes do Comitê Ampliado do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância participaram, na manhã desta terça-feira (11), da segunda etapa da capacitação para a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. O encontro virtual – transmitido pelo Google Meet – é uma iniciativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

Dando boas-vindas, o coordenador do Programa da Primeira Infância do TCE-MS, conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, reforçou o papel orientador do Tribunal junto aos municípios. Ele ainda destacou que a segunda etapa é importante para o monitoramento, junto aos coordenadores, quanto ao cumprimento do cronograma e para saber se cada município já instituiu o seu Decreto para a formação das comissões e elaboração dos planos municipais.

“Com a realização de mais essa oficina técnica, estamos fazendo um trabalho para que os municípios se adequem e insiram em seu planejamento estratégico todas as diretrizes e ações a serem realizadas pela primeira infância. Para isso, foi instituído um cronograma com sugestão de prazos. Sabemos que é um processo de médio a longo prazo, que envolve o governo municipal, a sociedade civil, os conselhos tutelares e outras instâncias que trabalham com a criança. É um processo longo que o Tribunal de Contas estará acompanhando de perto, dando toda a orientação e suporte necessário aos entes participantes”, destacou Célio Lima.

Dando seguimento ao cronograma de treinamentos, e com o uso de slides e exemplos práticos, a coordenadora da dimensão capacitação do Comitê Integrado, professora Sandra Rose Rodrigues Cruz, apresentou o passo a passo para a elaboração dos planos municipais. “O objetivo dessa oficina técnica é orientar os passos para a elaboração do documento, utilizando como referência, o Plano Nacional pela Primeira Infância. Nesta segunda etapa, estamos orientando na redação dos documentos, para que até o mês de agosto os municípios já estejam com seus planos concluídos”, reforçou.

O encontro on-line também contou com a participação presencial da coordenadora da Comissão do município de Miranda, Carmem Florença, que pontuou a importância da iniciativa do TCE-MS em capacitar os jurisdicionados na elaboração do plano municipal. “Essa união de forças que o Tribunal de Contas promove entre os municípios, Governo do Estado e o Governo Federal para a garantia dos direitos e proteção da primeira infância é de extrema necessidade, porque é na base da educação que está sendo realizado o trabalho. Um projeto excelente e que precisa da adesão de toda sociedade”.

Participando no modo virtual, o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo Dionizio, ressaltou que a adesão dos todos os envolvidos, demonstra a disposição para que a implementação dos planos municipais se concretize de fato. Agradecemos a iniciativa do TCE-MS e o comprometimento dos entes integrantes do Comitê, como o TJMS, a Defensoria Pública, Ministério Público do Estado e a Assomasul”.

Além dos coordenadores municipais, participaram também do encontro on-line, a desembargadora do TJMS, Elizabete Anache, e a defensora pública, Débora Maria de Souza Paulino.

Todo o material para ajudar na elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância está disponibilizado no Portal Integrado pela garantia da Primeira Infância do TCE-MS.