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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) publicou no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira, 24 de outubro, a Resolução nº 230, que estabelece novas diretrizes para a realização do concurso público destinado ao provimento do cargo efetivo de Auditor de Controle Externo. Essa iniciativa visa reestruturar o quadro de pessoal do Tribunal, que enfrenta uma significativa redução no número de servidores devido a aposentadorias e exonerações ao longo dos anos.
De acordo com a Resolução, o concurso terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, e será regulamentado por um edital a ser publicado pelo Presidente da Comissão de Concurso. O documento deverá incluir informações essenciais como número de vagas, requisitos para a investidura, remuneração inicial, cronograma das etapas e conteúdo programático.
Os requisitos para ingressar na carreira de Auditor de Controle Externo são rigorosos e incluem a aprovação no concurso, nacionalidade brasileira ou portuguesa, quitação de obrigações eleitorais e militares, formação em curso superior nas áreas especificadas, e a apresentação de certidões que comprovem a ausência de antecedentes criminais e disciplinares. Além disso, os candidatos devem atestar a saúde física e mental adequadas antes da posse.
O concurso será composto por três etapas: prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será seguida pela prova discursiva, que incluirá questões dissertativas e uma peça técnica. A prova de títulos servirá apenas para classificação. Os candidatos serão avaliados com base em critérios estabelecidos no edital, garantindo um processo seletivo justo e transparente.
A Comissão do Concurso, designada pelo Presidente do TCE-MS, será responsável pela organização e supervisão de todas as etapas do certame. Entre suas atribuições, destacam-se a análise de recursos interpostos pelos candidatos e a garantia de que todas as normas legais sejam rigorosamente seguidas.
Uma preocupação central da nova Resolução é a proteção dos dados pessoais dos candidatos. Todas as informações relativas ao concurso devem ser tratadas com confidencialidade, e o acesso a dados sobre os candidatos será restrito a pessoas autorizadas.
A publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas será o único meio oficial de divulgação dos atos relacionados ao concurso, assegurando a transparência e a publicidade necessárias em processos seletivos de tamanha importância.
Com a implementação dessas novas normas, o TCE-MS busca não apenas preencher as vagas em aberto, mas também fortalecer a atuação do Tribunal, assegurando que sua equipe seja composta por profissionais qualificados e comprometidos com a fiscalização e a gestão pública. A expectativa é que o concurso atraia um número considerável de candidatos, contribuindo para a renovação e qualificação do serviço público em Mato Grosso do Sul.
Para ler a íntegra da Resolução nº 230, clique aqui.
