TCE-MS discute primeira infância em encontro estadual de educação de Mato Grosso do Sul

Os integrantes do Comitê Intersetorial de Trabalho do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS participaram, nesta terça-feira, 30 de julho, do “Encontro Estadual de Dirigentes Municipais de Educação Políticas Educacionais: Desafios e Possibilidades na Gestão Pública Municipal” – uma iniciativa da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MS) que reuniu secretários e técnicos de educação dos 79 municípios do Estado.

O objetivo do evento foi discutir e fomentar políticas públicas voltadas para a educação no âmbito estadual e federal. “É importante esse momento de formação, tendo em vista que a demanda da educação está intensa, principalmente, porque estamos em processo de transição”, destacou a diretora-presidente da Undime, Mirta Landolfi.

Foram abordados temas como transição da gestão municipal em educação, gestão pública municipal em educação, política nacional de educação em tempo integral, mediações pedagógicas e avaliações educacionais. A primeira infância foi amplamente debatida, trazendo à discussão temas como o compromisso nacional criança alfabetizada e planejamento orçamentário.

Ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul coube a apresentação do painel “O TCE e a Primeira Infância como Prioridade Absoluta na Gestão Pública e Orçamento”. O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira destacou que “para que uma política pública seja possível, é necessário que haja planejamento. É por isso que precisamos trabalhar de forma intersetorial para que a inserção dessas políticas seja prioridade para cada município”.

O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, responsável pela dimensão fiscalização do Programa, Eduardo Dionizio, falou sobre os instrumentos de planejamento orçamentário – PPA, LDO e LOA. “Nosso objetivo é sensibilizar todos os secretários municipais de educação para que façam frente junto aos prefeitos e aos setores de planejamento para que, ainda neste ano, os orçamentos possam contemplar, para o ano vindouro, a política da primeira infância”.

Também participou da apresentação a coordenadora da dimensão capacitação do Programa do TCE-MS, Sandra Rose Rodrigues, que apresentou as ações desenvolvidas pelo TCE-MS para auxiliar os gestores públicos na implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância.