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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizou uma fiscalização ordenada em municípios do Estado para verificar o alcance de metas e a cobertura vacinal destinada às crianças com idade entre zero e 6 anos. A ação em cumprimento ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído pelo Tribunal de Contas da União (TCU), atende as prioridades do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS.
As Auditorias de Conformidade foram realizadas pelos auditores estaduais de controle externo da Divisão de Fiscalização da Saúde em seis municípios, entre os dias 22 e 26 de julho: Douradina, Itaporã, Japorã, Mundo Novo, Paranhos e Tacuru. Os trabalhos têm como foco o calendário e o alcance das metas vacinais, números e indicadores, referentes ao público-alvo de zero a seis anos de idade, e está sendo realizado com visitas in loco com o preenchimento de um questionário e inspeção física das salas de vacinação nas unidades de saúde.
Para isso, foram definidos alguns objetivos: certificar se as metas e os índices constantes foram alcançados; verificar se a gestão pública tem promovido campanha de vacinação eficaz para fomentar a cobertura vacinal; se há dificuldades de acesso à vacinação (infraestrutura, logística, transporte, armazenagem, recursos humanos); certificar se há ausência de fatores relacionados à organização da saúde pública (recursos humanos, planejamento, outros); e examinar se a transparência da gestão tem sido observada conforme legislação específica para as ações públicas na saúde.
A ação é coordenada pelo chefe da Divisão da Saúde do TCE-MS, Haroldo Oliveira Souza. Ele explicou que a fiscalização tem como objetivo avaliar a operacionalização do Plano Nacional de Imunização nos municípios de Mato Grosso do Sul. Um trabalho nacional, capitaneado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a adesão dos demais Tribunais de Contas do País.
“Visando atender as prioridades institucionais do TCE-MS fizemos um recorte especial para avaliar a situação da imunização da primeira infância e, para isso, enviamos equipes simultâneas a alguns municípios pré-selecionados. Nas próximas semanas teremos mais municípios fiscalizados e, ao final do trabalho, os achados serão agrupados e encaminhados para que os conselheiros relatores façam as recomendações e determinações necessárias, visando corrigir e aperfeiçoar o processo de imunização nos municípios fiscalizados”, explicou Haroldo Souza.
Fiscalização
Em Douradina, uma das cidades visitadas pela equipe do TCE-MS, a secretária de Saúde, Jéssica Cristina Rocha, explicou que após a pandemia de Covid-19 a procura pela vacinação diminuiu consideravelmente e que para alcançar as metas estabelecidas no quadro de vacinação, que compreende a fase da primeira infância, o município criou o programa Busca Ativa. “Temos uma parceria com as creches que nos informam quais crianças estão com vacinas atrasadas. A partir disso, nossos agentes de saúde vão em cada casa conscientizando mães e famílias sobre a importância da vacina”.
O prefeito de Douradina, Jean Sérgio Fogaça, vê com ‘bons olhos’ a visita do TCE-MS ao município e destaca que a Corte de Contas vem realizando um importante trabalho orientador junto aos gestores públicos. “O Programa da Primeira Infância tem sido essencial no acompanhamento das nossas metas vacinais. O apoio do TCE-MS, vindo aqui com os seus auditores, nos presta um importante auxílio”.
O trabalho em Douradinha e em Itaporã contou com a coordenação dos auditores estaduais de controle externo Marcelo Arruda e Jailma Soares.
