Mesmo durante o recesso forense, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul continuarão contando com o Protetivas On-line, sistema do Tribunal de Justiça de MS que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência pela internet, de forma simples, rápida e segura.
O Protetivas On-line está em funcionamento há cinco anos, consolidando-se como uma das iniciativas mais inovadoras do Judiciário sul-mato-grossense no enfrentamento à violência doméstica. A ferramenta foi lançada em julho de 2020 por meio da Lei nº 14.022/2020, que estabeleceu medidas de proteção a mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública da Covid-19.
Ao longo de 2025, foram realizados 1.036 pedidos pela plataforma Protetivas On-line. A maior concentração ocorreu em Campo Grande, que registrou 444 processos, seguida de Caarapó, com 76 pedidos. Na sequência, estão Dourados (62), Amambai (46) e Corumbá (44).
Com relação aos meses do ano, fevereiro de 2025 liderou com 110 solicitações, seguido do mês de agosto, que registrou 109 solicitações, e de setembro e julho, com 108 pedidos registrados cada.
A iniciativa nasceu de uma parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, a primeira Vara de Medidas Protetivas do país, instalada na Casa da Mulher Brasileira. O objetivo foi criar um canal direto de acesso à Justiça para vítimas que, por diferentes razões, não conseguem comparecer presencialmente ao Judiciário.
Idealizado pela juíza Jacqueline Machado e desenvolvido pelas equipes da Coordenadoria da Mulher, atualmente sob a gestão da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS, o sistema permite que a vítima relate os fatos e indique as medidas protetivas necessárias diretamente pelo site do Tribunal, utilizando celular, tablet ou computador.
O Protetivas On-line permite que a própria vítima descreva os fatos sofridos e solicite a medida que melhor atenda à sua realidade. “É uma ferramenta de baixo custo, altamente efetiva e que atende a múltiplas demandas, como economia, celeridade e acesso à Justiça”, destacou.
O projeto, inicialmente implantado como piloto na Capital, passou a integrar o Plano Estratégico do Poder Judiciário de MS 2021–2026, por se tratar de uma iniciativa inédita no país.
O reconhecimento da relevância do projeto também veio em âmbito nacional. O Protetivas On-line recebeu o Prêmio Enfam Social, na categoria Abrangência Nacional, durante o II Simpósio de Práticas com Impacto Social Relevante no Judiciário. A iniciativa também já conquistou o 1º lugar no Ideathon da Associação dos Magistrados Brasileiros e o 3º lugar no Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, que reconhece ações de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
Acesse aqui o sistema Protetivas On-line!
Como solicitar – Para solicitar a medida protetiva, a vítima deve preencher o formulário de avaliação de risco disponível no site do Tribunal de Justiça, na área destinada às medidas protetivas de urgência. O pedido é encaminhado diretamente ao juízo competente e analisado no prazo legal de até 48 horas, conforme prevê a legislação. Não é necessário o registro prévio de boletim de ocorrência, em cumprimento à Lei nº 14.022/2020 e à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
