Nesta quarta-feira (10), a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Procuradoria-Geral do Município, deu posse aos novos membros do comitê gestor e do conselho fiscal do Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Municipal (Servimed), para o triênio 2025/2028. Foram empossados 29 representantes, sendo 17 no comitê gestor (12 titulares e 5 suplentes) e 12 no conselho fiscal (7 titulares e 5 suplentes).
A cerimônia foi realizada no Teatro Municipal José Octávio Guizzo e a posse foi conduzida pelo procurador-adjunto do município, Marcelino Pereira dos Santos. Ele destacou a importância do Servimed para os servidores municipais e o papel estratégico dos conselhos na gestão do serviço.
“Este ato reforça o nosso compromisso com a transparência, a boa governança e a participação dos servidores na construção das políticas de saúde. Os conselhos que hoje se iniciam têm papel fundamental na fiscalização dos recursos, no aprimoramento dos serviços e também no fortalecimento da credibilidade do Servimed. Desejo um mandato responsável, colaborativo e sempre orientado pelo interesse público”, afirmou.
O diretor-presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), Marcos Cesar Malaquias Tabosa, também parabenizou os empossados e destacou o novo ciclo de trabalho.
“Vivemos um momento marcado por grandes debates e avanços. Atualmente, contamos com mais de 1.650 prestadores de serviços, entre médicos, clínicas e atendimentos hospitalares, todos atuando com a missão de fortalecer a instituição e oferecer atendimento de qualidade aos servidores”, pontuou.
O Servimed foi instituído pela Lei nº 1.128, de 6 de maio de 1968, como um serviço público de assistência à saúde prestado aos servidores municipais filiados e seus dependentes. É financiado de forma solidária entre participantes e empregadores, regido por legislação específica e regulamentos próprios.
Sua finalidade é garantir atendimento básico em saúde aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas, dentro do município de Campo Grande.
O comitê gestor é responsável por estabelecer diretrizes para a política de assistência à saúde oferecida pelo Servimed, conforme os artigos 32 a 34 da Lei nº 6.317, de 24 de outubro de 2019. Entre suas atribuições estão sugerir normas sobre a lista de procedimentos, períodos de carência, coparticipação dos beneficiários, além de propor programas, projetos e acompanhar as ações de custeio e investimento.
O conselho fiscal tem como atribuição supervisionar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Servimed, conforme os artigos 35 a 37 da mesma legislação. Compete ao grupo apreciar relatórios gerenciais, apurar eventuais irregularidades no uso dos recursos e analisar balancetes e relatórios financeiros para encaminhamento aos órgãos de controle interno e externo.
