Com impacto direto para o agronegócio e a economia de Mato Grosso do Sul, o senador Nelsinho Trad assumiu a discussão sobre o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Logo pelo início desta quarta-feira, o parlamentar presidiu a análise do assunto na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
O senador Nelsinho Trad também se reuniu em Brasília com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, para alinhar o andamento da tramitação no Congresso. “Hoje, inicia a tramitação na chefia da Representação Brasileira no Parlasul e, posteriormente, deve ir ao Plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência. A partir daí, vai ao Senado da República e termina a tramitação no Plenário”, explicou o senador Nelsinho Trad.
Segundo o senador Nelsinho, a orientação é acelerar o processo com segurança jurídica. “Estamos determinados a fazer essa tramitação o mais rápido possível para poder fazer valer a aplicação do acordo entre o Brasil e a União Europeia.”
A embaixadora da EU avaliou o momento como positivo e informou que o Parlamento Europeu acaba de votar as salvaguardas relacionadas ao tratado. “Isso vai avançar nosso acordo bastante”, disse.
Foco em Mato Grosso do Sul
Para Mato Grosso do Sul, estado com forte base agropecuária e perfil exportador, o acordo tem impacto direto. O texto prevê cota de 99 mil toneladas para carne bovina com tarifa reduzida, 180 mil toneladas para aves com tarifa zero dentro da cota e 25 mil toneladas para suínos em condições preferenciais. No setor sucroenergético, há cota exclusiva de 180 mil toneladas de açúcar e 450 mil toneladas de etanol para uso industrial, além de 200 mil toneladas para outros usos — pontos estratégicos para o Centro-Oeste.
Também estão previstas cotas para milho brasileiro, essencial na rotação de culturas em MS, além da ampliação do acesso para café torrado e solúvel, frutas e grãos. Ao todo, 77% das linhas tarifárias agrícolas da União Europeia serão liberalizadas, com 39% tendo tarifa zero já no primeiro dia de vigência. “Esse acordo representa para nós, principalmente aqui no Brasil, um incremento no setor agro de cinco bilhões de dólares. No meu estado, que é essencialmente agro, isso é muito significativo”, afirmou.
Grupo de Trabalho na CRE
No Senado, o acordo vem sendo acompanhado por um Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Relações Exteriores (CRE), presidida pelo senador Nelsinho Trad. O GT analisa os 23 capítulos e anexos do tratado, avaliando impactos regulatórios, prazos de desgravação e cláusulas de segurança jurídica, como a cláusula de “standstill”, que impede aumento de tarifas acima da alíquota-base.
O cronograma de desgravação prevê prazos que variam de imediato a até 15 anos, garantindo transição gradual e previsibilidade para o produtor rural e para a indústria nacional. Para o senador Nelsinho, a prioridade é cumprir o rito constitucional com rapidez e solidez técnica. “Estamos cuidando da tramitação para que não haja questionamentos futuros e para que o Brasil possa colher os benefícios desse acordo de forma segura”, declarou.
