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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 2083/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que amplia a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. O foco da proposta é impedir que agressores condenados ou presos provisoriamente continuem a ameaçar ou violentar suas vítimas. Agora, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados e, se aprovada, se tornará lei.
A iniciativa foi inspirada na história de Bárbara Penna, vítima de uma tentativa brutal de feminicídio que chocou o Brasil em 2013. Bárbara teve o corpo incendiado, foi arremessada do terceiro andar do prédio onde morava e perdeu seus dois filhos, assassinados pelo ex-companheiro, condenado a 28 anos de prisão. Mesmo após a condenação, ela continuou a receber ameaças dele de dentro do presídio.
“Esse não é um assunto só de mulheres, é uma questão de direitos humanos. A participação masculina nesse debate é fundamental. Por isso, faço questão de elogiar a escolha de um homem como relator, o senador Eduardo Braga, e o senador Sergio Moro, que colaborou na construção do projeto, junto com sua esposa, a deputada Rosângela Moro”, destacou Soraya.
A senadora também fez um alerta sobre a urgência da medida. “O agressor de Bárbara já está progredindo de regime. Isso é uma tortura diária para ela. Dias atrás, me pediu ajuda para conseguir um emprego fora do Rio Grande do Sul, porque não tem paz com seu algoz solto. Precisamos garantir que mulheres como Bárbara tenham o direito básico de viver sem medo”, reforçou.
Soraya também apresentou um projeto de resolução do Senado para dar prioridade à tramitação de propostas que tratam da violência contra a mulher. “Esses projetos não podem esperar. Cada dia de atraso pode custar vidas”, concluiu.
