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Seis projetos serão analisados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (22). A sessão começa às 9h no Plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis, e também pela TVE Cultura, no canal 4.2.
Em turno único de discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei complementar n. 816/22, de autoria do vereador Professor André Luís, que modifica a lei n. 6.194/19, para contemplar a vedação em nomeações para cargos efetivos e comissionados, no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, dos que forem condenados pelo crime de maus-tratos aos animais.
Em única discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de resolução n. 501/22, que institui a homenagem denominada Empresa e ou Instituição Amiga dos Autistas e com TDAH, que contribuam com ações e projetos na promoção e defesa dos direitos dessas pessoas na cidade de Campo Grande.
Em segunda discussão, de autoria do vereador Ademir Santana, será analisado o projeto de lei 10.960/23, que institui o Dia Municipal do Profissional de Relações Públicas, a ser celebrado no dia 2 de dezembro.
Ainda em segunda discussão, será votado o projeto de lei 10.883/23, que declara de Utilidade Pública a Associação Paridade de Verdade com sede e foro no Município de Campo Grande. A proposta é do vereador William Maksoud.
Os vereadores apreciam também o projeto de lei 10.951/23, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Orientação, Acolhimento e Acompanhamento do Servidor (NOAAS), da Câmara Municipal de Campo Grande. O Núcleo abrangerá ações preventivas, voltadas à saúde física e mental dos servidores e da qualidade do ambiente laboral, buscando introduzir um programa contínuo de valorização e acolhimento do servidor municipal.
Ainda, os vereadores votam o projeto de lei 11.012/23, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande o “Dia do Agente Patrimonial”, a ser comemorado no dia 1 de novembro. A proposta é do vereador Junior Coringa.
Durante a Palavra Livre, a subsecretária de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini, usará a Tribuna para falar sobre o mês Agosto Lilás, que tem objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. O convite foi feito pela vereadora Luiza Ribeiro.
