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Reforçando a proposta de transversalidade entre os poderes, as metas do Governo do Estado para se tornar um Estado Carbono Neutro até 2030, e as políticas públicas adotadas para enfrentar as mudanças climáticas foram apresentadas pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc),Jaime Verruck, a magistrados e servidores do Trinunal de Justiça do MS. Verruck fez a palestra de encerramento do seminário ‘Desafios Socioambientais Contemporâneos’, organizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Judicial do Estado (Ejud-MS). O evento foi realizado na sexta-feira (18), no Plenário do Tribunal Pleno, em Campo Grande, e contou com painéis conduzidos por pesquisadores e profissionais.
Desembargador Alexandre Raslan e o secretário da Semadesc, Jaime Verruck
O seminário teve como finalidade capacitar os participantes na compreensão e aplicação dos princípios do Direito Ambiental e as práticas do agronegócio de forma sustentável. O evento foi direcionado principalmente a magistrados, servidores do Poder Judiciário, profissionais das áreas jurídicas e acadêmicos da área do Direito.
O titular da Semadesc elencou as estratégias do Governo de MS para lidar com as mudanças climáticas. Ele divulgou dados relativos às políticas públicas estaduais no âmbito da sustentabilidade e desafios socioambientais e destacou, entre outras coisas, o Plano Estadual Carbono Neutro – PROCLIMA, instituído em 2021 no Estado.
“Temos uma meta audaciosa que é ser um ente Carbono Neutro até 2030. Então as políticas públicas precisam ter um impacto efetivo no combate ao desmatamento ilegal e na valorização dos ativos ambientais do nosso Estado”, enfatizou o secretário.
Verruck ressaltou a relevância do evento para troca de informações e reforço da transversalidade entre os poderes. “Tem muita coisa que nós executamos que não é da legalização, é da regulação. Então entender de como é que o conjunto de políticas de seguro trabalha, a regulação e o próprio Poder Judiciário, ele é fundamental. Para nós a palestra também foi a oportunidade de apresentar quais são as nossas políticas ao Poder Judiciário. Para os desembargadores, juízes e servidores que estavam aqui o tema é de grande importância para embasar futuras decisões”, concluiu.
