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O governo do Estado e as 79 prefeituras sul-mato-grossenses vão receber, a partir deste mês, R$ 116 milhões do Ministério da Saúde, divididos em nove parcelas, para complementação do pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras que exercem suas atividades em MS.
O recurso atenderá as redes próprias estadual e municipal e conveniadas ao SUS, incluindo as entidades filantrópicas. Os maiores valores são para Campo Grande, com R$ 46,9 milhões; e Dourados, com R$ 20,6 milhões.
Os montantes foram definidos por meio da Portaria nº 597 da Pasta, publicada na noite de sexta-feira em edição extraordinária do Diário Oficial da União, após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionar lei que garante crédito especial de R$ 7,3 bilhões para atender esses profissionais.
O valor foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado, para destravar a aplicação do piso para as categorias.
O texto estipulou que o novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, nos setores público e privado.
O valor serve de referência para o salário dos outros trabalhadores da área. Sendo assim, os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor, o equivalente a R$ 3.325; e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, equivalentes a R$ 2.375.
Na portaria do Ministério da Saúde, a quantia para cada estado foi estipulada com base na apuração de impacto do piso, feito com apoio técnico do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que resultou no valor de R$ 7,3 bilhões para 2023.
É esse recurso, liberado via crédito especial para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), que será dividido entre os mais de 5,5 mil municípios brasileiros e as 27 unidades federativas.
Esses valores serão usados para complementar as despesas da rede própria e conveniada ao SUS, incluindo as entidades filantrópicas, com o pagamento dos salários.
De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, “assim, nós cumprimos com o nosso dever de viabilizar e garantir o piso nacional da enfermagem. Creio que a luta de vocês também envolve outras dimensões, como a melhoria do nosso sistema de saúde, que também passa pela valorização do trabalho da categoria, os desafios do financiamento do Sistema Único de Saúde [SUS], a melhoria das condições de trabalho. Portanto, tenho certeza de que estaremos juntos em muitas dessas frentes”.
O rateio levou em conta também o perfil econômico e regional das cidades para garantir que todas elas recebam um porcentual mínimo de recurso.
Também foi aplicado um fator de correção à divisão, beneficiando progressivamente os locais com menor Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
Os R$ 7,3 bilhões foram divididos em nove parcelas que serão transferidas mensalmente a partir deste mês, com repasse de duas no mês de dezembro.
Os gestores estaduais e municipais farão transferência dos recursos às entidades privadas sem fins lucrativos com o mínimo de 60% dos atendimentos pelo SUS no prazo de 30 dias após receber o dinheiro e tendo de observar os valores de referência a serem disponibilizados no Portal do FNS.
Seguindo esses critérios, Mato Grosso do Sul receberá do ministério R$ 116 milhões este ano, sendo R$ 12,8 milhões por mês. O maior valor é para Campo Grande, R$ 46,9 milhões (R$ 5,2 milhões/mês), seguido de Dourados, com R$ 20,6 milhões, o que corresponde a R$ 2,2 milhões mensais.
O terceiro maior valor é para o governo do Estado, R$ 9,9 milhões, o que representa R$ 1,1 milhão/mês. O município de Três Lagoas receberá R$ 5,4 milhões.
Já Nova Andradina, com R$ 2,7 milhões, Paranaíba, com R$ 2,6 milhões, e Aquidauana, com R$ 2,1 milhões, vão receber mais do que o dobro de Ponta Porã, com R$ 1,06 milhão, que tem população duas vezes maior que os outros três municípios. Para Coxim, serão R$ 1,4 milhão; Chapadão do Sul terá R$ 1,1 milhão; e Maracaju R$ 1,06 milhão.
Na outra ponta da tabela de distribuição divulgada pela Pasta, as cidades que menos vão receber no Estado são Taquarussu, com R$ 6,3 mil, o que dá R$ 707,59 mensais; Jateí, com R$ 13,7 mil, ou R$ 1,5 mil por mês; e Anaurilândia, com R$ 14,2 mil, correspondendo a R$ 1,5 mil mensais.
SITUAÇÃO
Em Mato Grosso do Sul, há cerca de 29 mil enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. Hoje, de acordo com o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MS), os salários estão, em média, em R$ 3,5 mil (enfermeiros) e R$ 2 mil (técnicos). Ou seja, a implementação do piso garante, em média, um aumento de 35% a 40% para esses profissionais do Estado.
De acordo com Flávio Tondati Ferreira, integrante do Coren-MS, as prefeituras de cidades como Corumbá, Jardim, Bela Vista, Caracol, Fátima do Sul, Jaraguari e Amambai já estão pagando R$ 4,7 mil para enfermeiros e 70% desse valor (R$ 3,3 mil) para técnicos de enfermagem.
