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Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) viaja para Brasília em busca de articulação para que o Estado não fique em penúltimo nos repasses federais após a reforma tributária, a ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na terça-feira (7). Em agenda pública nesta segunda-feira (6), o governador garantiu que vai brigar até o último minuto por um critério mais justo para o Estado.
“Como eu disse, a gente tem pontos positivos na reforma. Eu sempre defendi e continuo defendendo. Nós vamos brigar até o último minuto por um critério mais justo para o Mato Grosso do Sul, especificamente no que diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento. O Fundersul entrou, então nós estamos bastante contemplados”, disse.
Riedel explica que o Estado já é o penúltimo lugar no FPE (Fundo de Participação dos Estados) porque é um critério que avalia o PIB per capita. Mato Grosso do Sul poderá ficar com a segunda pior distribuição de recursos do Brasil caso seja aprovado relatório com critérios definidos pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Neste caso, Bahia, São Paulo e Minas Gerais devem ser os estados mais contemplados pelos recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional).
Juntos, esses três estados ficariam com R$ 13,4 bilhões dos R$ 60 bilhões a serem aportados anualmente pela União a partir de 2043. Mato Grosso do Sul só receberia mais que o Distrito Federal, com R$ 750 milhões, a partir de 2043. No entanto, as transferências iniciam já nos próximos anos. Serão R$ 8 bilhões a partir de 2029, com crescimento gradual a partir disso. Mas o critério de distribuição é o mesmo, independentemente do valor.
“Não pretendo rever. O Mato Grosso do Sul está se desenvolvendo muito. Cresceu na média nove pontos percentuais ao ano. No seu PIB nos últimos dez anos, com uma baixa população. Então nosso PIB per capita é alto”. Assim defendeu o governador a manutenção de incentivos fiscais para empresas e indústrias, apesar da reforma tributária que tramita no Senado colocar o Estado em penúltimo no repasse de recursos da União, caso seja aprovada.
É também este argumento que o governador vai levar para conversar com a bancada federal e com outros governadores sobre o atual critério, considerado injusto para o Mato Grosso do Sul.
“E esse é o critério que faz a distribuição do FPE nos colocar em penúltimo lugar. Nós não dependemos do recurso do FPE, do governo federal, para que a gente tenha saúde fiscal, capacidade de investimento. Nós fizemos o dever de casa ao longo dos anos. Mas quando os incentivos terminarem em 2033 e entrar o fundo de desenvolvimento regional, aí sim nós precisaríamos de um critério para fazer frente àquilo que a gente precisa para o Mato Grosso do Sul”, explicou.
O governador também disse que vai brigar para mudar o critério. “Nós vamos brigar até o último minuto por um critério mais justo para o Mato Grosso do Sul, especificamente no que diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento. O Fundersul entrou, então nós estamos bastante contemplados”, avaliou.
Reforma tributária
Mato Grosso do Sul poderá ficar com a segunda pior distribuição de recursos do Brasil caso seja aprovado relatório com critérios definidos pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Neste caso, Bahia, São Paulo e Minas Gerais devem ser os estados mais contemplados pelos recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional).
Juntos, esses três estados ficariam com R$ 13,4 bilhões dos R$ 60 bilhões a serem aportados anualmente pela União a partir de 2043. Mato Grosso do Sul só receberia mais que o Distrito Federal, com R$ 750 milhões, a partir de 2043.
No entanto, as transferências iniciam já nos próximos anos. Serão R$ 8 bilhões a partir de 2029, com crescimento gradual a partir disso. Mas o critério de distribuição é o mesmo, independentemente do valor.
