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O governador Eduardo Riedel (PSDB) manifestou total apoio ao Governo Lula para votação da reforma tributária, que pode entrar na pauta de votação ainda neste ano. Porém, deixou claro que Mato Grosso do Sul corre sério risco de perder recursos se for aprovada a proposta que prevê mudança no local de tributação.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Riedel afirmou que “para a reforma tributária, Lula pode contar conosco. E aí precisamos discutir a reforma a ser feita. Mato Grosso do Sul não é um Estado consumidor. Tem 3 milhões de habitantes e é exportador de matéria-prima e industrializados. Uma mudança (do local de tributação) quebra o Estado”, afirmou Riedel.
Somente o ICMS do gás natural da Bolívia, que entra no Brasil por Corumbá, garante a Mato Grosso do Sul em torno de R$ 100 milhões por mês. Isso ocorre porque atualmente o tributo é cobrado na origem, conforme decisão tomada em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal.
Se a reforma tributária estipular que o imposto deve ser cobra no destino, no local de consumo do gás, Mato Grosso do Sul vai perder a quase totalidade deste valor, já que aqui o consumo de gás boliviano é insignificante. Ao longo das últimas duas décadas, o Gasbol representou uma média de 13% do faturamento de ICMS de Mato Grosso do Sul.
E é justamente por isso que o governador Eduardo Riedel e sua equipe estão acompanhando de perto os debates sobre o modelo tributário a ser adotado no País. O temor é que estados com grande densidade populacional fiquem com ainda maior volume de recursos do que já acontece. Mesmo assim, afirma o governador “temos urgência em alguns temas no Brasil, como a reforma tributária. Qual é o modelo? PEC 45? ou a PEC 110?”.
Em ambas as proposições, a alteração do Sistema Tributário Nacional tem como principal objetivo a simplificação e a racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Nesse sentido, ambas propõem a extinção de uma série de tributos, consolidando as bases tributáveis em dois novos impostos: Um imposto sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; E, um imposto específico sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo).
Os debates sobre a reforma tributária ainda estão no começo, mas as alterações nas regras tributárias foram escolhidas como tema principal do Governo Lula neste ano e o apoio dos governadores está sendo considerado fundamental para tirar as proposta do papel.
