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O governador Eduardo Riedel confirmou que a tão esperada Lei do Pantanal chegará à Assembleia Legislativa em até uma semana, entre os dias 23 e 24 deste mês, com tempo hábil para ser votada antes do recesso parlamentar.
“Nós vamos mandar, provavelmente, até o dia 23, 24 de novembro e a Assembleia Legislativa só entra de recesso no final de dezembro. Então tem tempo hábil para discussão, tramitação, para que todas as partes se manifestem no processo e a gente chegue ao nosso objetivo central” afirmou o governador.
Riedel destaca como objetivos centrais, através da Lei do Pantanal, as metas de: preservar o bioma Pantanal; manter os produtores; e dar valor econômico ao meio ambiente.
“É uma discussão global essa, e a lei insere essa modernidade. A gente tem que precificar carbono, biodiversidade, água, e isso está sendo colocado na lei. Quem vai ganhar com isso é a sociedade sul mato-grossense e brasileira”, disse ele.
O governador do Estado ainda faz questão de ressaltar que, essa lei tem sido construída por meio das ações dos mais diversos entes, com agendas semanais.
“Junto com o Ministério, da ministra Marina, do meio ambiente; com os produtores rurais; com os ambientalistas… para que a gente chegue a uma lei equilibrada e legítima”, concluiu Eduardo Riedel.
Caminho da proposta
Ainda essa semana, o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, garantiu que a proposta chegaria à Casa de Leis, porém com um prazo mais dilatado que o do governador, apontando possivelmente o dia 30.
Importante frisar que as atividades na Assembleia Legislativas, referentes ao exercício de 2023, se encerram no dia 14 de dezembro, como sinalizou o presidente da Casa, Gerson Claro, que pretende votar a proposta em regime de urgência.
Essa proposta está sendo discutida desde que foi suspenso o decreto estadual para “concessão de licença ou autorização de supressão vegetal” no Pantanal, ainda em 16 de agosto.
Até então era permitido, o desmatamento de até 60% da vegetação nativa (não arbórea) e de até 50% das árvores das áreas de fazendas no Pantanal.
A partir daí, diversos entes, como Organizações Não Governamentais, produtores rurais e mais, passaram a ser ouvidos e suas sugestões anotadas.
Com todos os envolvidos consultados, e as organizações discutindo os principais pontos da Lei do Pantanal entre si, a minuta poderá ir para a Assembleia, para finalmente ser apreciada pelos deputados.
