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O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão ambiental do Estado vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), convida a população para reunião pública virtual de apresentação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA) da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Paraíso I – Bela Vista Energética Ltda, em Paraíso das Águas/MS.
O PACUERA é um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do entorno do reservatório artificial de forma a manter a qualidade ambiental do corpo hídrico. A legislação ambiental determina que o Plano seja apresentado e discutido junto às comunidades impactadas pela operação do empreendimento. A reunião constitui a consulta pública do PACUERA, um mecanismo participativo de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa apresentar, discutir e receber contribuições da sociedade sobre o Plano, previsto no Decreto Federal nº 8.243, de 23 de maio de 2014, Resolução Conama nº 302/2002, Resolução Conama nº 09/1987 e Resolução Sema nº 04/1989.
Em 2020, devido à situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19) e as medidas federais e estaduais estabelecidas para a prevenção da transmissão e da proliferação do Covid-19, estão sendo realizadas audiências públicas virtuais para garantir a ampla participação da sociedade civil, dos ministérios públicos e de outras instituições no licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental. A realização de consultas públicas virtuais para o licenciamento ambiental de empreendimento foi estabelecida por meio da Resolução Conama nº 494, de 11 de agosto de 2020, e da Portaria Imasul nº 812, de 30 de setembro de 2020. Ambas normativas estão disponíveis no site do Imasul para consulta (www.imasul.ms.gov.br).
A Reunião Pública Virtual será transmitida ao vivo pelo canal do Imasul no YouTube no dia 05 de maio de 2022 (quinta-feira), às 19:00 (horário de MS). Durante o evento será apresentado o estudo, o diagnóstico, as diretrizes, as metas e os programas ambientais propostos. Após as apresentações e um breve intervalo, será aberta a sessão de respostas às perguntas previamente cadastradas. Para enviar participar do evento de forma interativa, encaminhando comentários e perguntas, é necessário que os interessados se inscrevam previamente.
A consulta pública servirá para subsidiar a versão final do documento. Para participar, os interessados deverão primeiro fazer sua inscrição e depois acessar a audiência virtual no horário e dia marcados.
Mais informações estão disponíveis no folder da Reunião Pública Virtual, abaixo, ou no site do Imasul (www.imasul.ms.gov.br).
Veja AQUI o folder da Reunião Pública Virtual.
Publicado por: João Prestes
