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Foi apresentado nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 10 de 2025 que visa promover campanhas educativas à população sobre o risco das chamadas bets. A proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), quer alertar os consumidores, especialmente, quanto aos problemas de superendividamento e danos à saúde mental que as apostas virtuais podem causar.
Para tanto, se o projeto for aprovado, o Poder Executivo ficará autorizado a firmar parcerias com outras instituições públicas e privadas para realizar: “campanhas que informem sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e bem-estar dos consumidores; orientem sobre os sinais de comportamentos de consumo compulsivo e promover formas de prevenção; divulgue canais de apoio para consumidores que necessitem de orientação e suporte”.
Também poderão ser firmados convênios com universidades e organizações não-governamentais para o desenvolvimento de estratégias que fiscalizem práticas abusivas, monitorem o cumprimento das normas de transparência e informação nas plataformas de apostas virtuais e ainda poderá realizar estudos e avaliações periódicas sobre os impactos das apostas virtuais no endividamento e na saúde dos consumidores.
Os objetivos, segundo o projeto, é prevenir o superendividamento dos consumidores, promover a conscientização sobre os riscos e impactos, protegendo assim os consumidores contra práticas abusivas e fraudes no setor de apostas e ainda promover práticas responsáveis e sustentáveis de consumo. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O autor Pedro Kemp explicou em plenário que em pouco tempo esta modalidade de consumo “tornou-se um verdadeiro desastre para sociedade brasileira, afetando a rotina e a qualidade de vida de diversas famílias”. E que ainda, tendo em vista que provoca nas pessoas o que a ciência denomina de “neurodano”, que consiste em uma lesão à capacidade de manter a atividade mental protegida e hígida, “há aqueles que desenvolvem alto grau de dependência nas plataformas de jogos e apostas, retirando-lhes a possibilidade de tomada de decisão racional”. E que, portanto, Kemp justifica que o projeto de lei tem como objetivo trazer ao Parlamento o debate quanto à responsabilidade, com ações que alertem e coíbam tais danos.
