Proposta cria programa de distribuição de ração a animais de rua ou de famílias pobres do MS

Mato Grosso do Sul poderá instituir programa de distribuição gratuita de ração a animais de rua ou pertencentes a famílias de baixa renda. É o que estabelece o Projeto de Lei 206/2022, que cria “Programa Ração PET”. A proposta, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), foi protocolada nesta quarta-feira (13) na Casa de Leis.

O projeto prevê “a captação através de doações de rações e a sua exclusiva e gratuita distribuição para animais de estimação pertencentes à famílias de baixa renda e aos animais em situação de rua”. A proposta abrange cães e gatos domesticados ou abandonados. As doações, de acordo com o projeto, poderão resultar de campanhas institucionais, feitas em parceria com empresas privadas e entidades responsáveis pela defesa dos direitos dos animais.

Na justificativa da proposta, o deputado enfatiza que a pandemia da Covid-19 agravou os problemas financeiros das famílias pobres e, por decorrência, aumentou as dificuldades de alimentarem seus animais de estimação. “Durante este período [da pandemia], em virtude da diminuição de renda da população, muitos animais foram abandonados, colocados para viver na rua, onde contam com a generosidade de alguns para poderem se alimentar”, afirmou o parlamentar.

O projeto deve ser apresentado na sessão do dia 2 de agosto. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for considerado constitucional, será votado nas comissões de mérito e em sessões plenárias.