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Projeto de Lei nº 34, encaminhado pela Prefeitura de Campo Grande à Câmara de Vereadores, estabelece o retorno do estacionamento rotativo pago nas ruas do centro da cidade e fixa o custo de R$ 4,50 por hora. Há um ano e seis meses, quando os parquímetros da Flexpark foram desativados, era cobrado R$ 2,50 por hora.
Pelo novo projeto, o Sistema de Estacionamento Rotativo (SER) seja concedido por 15 anos à empresa vencedora do certame licitatório, podendo ser prorrogado por mais 15, chegando ao total de 30 anos.
Cabe destacar que o projeto de lei não estabelece regras para a nova concessão, apenas delimita que o concessionário terá de pagar uma outorga ao município para operar o serviço e que os valores serão estipulados pelas agências de Transporte e Trânsito (Agetran) e de Regulação de Serviços Públicos (Agereg).
Em nota, a prefeitura esclarece que “o contrato pode ser de até 15 anos, não necessariamente tendo que chegar a esta data. Com uma possível estagnação e falta de investimentos, foi resolvido com cláusulas de modernização tecnológicas e administrativas durante a operação. O valor cobrado por hora ainda não está decidido.”.
Ainda segundo o executivo municipal, não há uma data para início da licitação, já que primeiramente o projeto precisa ser aprovado pela câmara. “Todas as regras estão inseridas dentro do processo de licitação e estarão disponíveis quando for lançada”, reforça a Agereg.
Apesar das 2.458 vagas para veículos no centro da cidade, a dificuldade de encontrar uma vaga disponível é uma das maiores reclamações para o baixo movimento no comércio da região. Os consumidores acabam preferindo comprar nos bairros, shoppings e pela internet.
Como o projeto de lei foi enviado recentemente à Câmara de Vereadores, ainda não há previsão para a votação na casa. No entanto, alguns parlamentares que tiveram acesso ao texto da lei, já se posicionaram previamente sobre os pontos em discussão.
Para o vereador Beto Avelar, base da prefeita Adriane Lopes na Câmara, o PL atende ao pedido de comerciantes para facilitar o acesso à vaga para estacionamento na região central. “A falta de vagas para estacionar no centro tem levado muitos consumidores para os shoppings e hiper centers. A concessão por até 15 anos é para oferecer o serviço que a empresa que vencer a licitação desse serviço público vai ter que fazer na região autorizada”, defende.
Já o vereador Marcos Tabosa se posicionou totalmente contra o projeto. “Vou colocar uma emenda de 10 anos à concessão e outra emenda no valor de R$1,50 cada hora”, declarou. Para a vereadora Luiza Ribeiro o texto enviado pelo executivo traz muitos problemas e por isso é necessário um tempo maior para análise e discussão no legislativo.
“Não concordamos que essa concessão seja por 15 anos, com possibilidade de ampliação do prazo da concessão para o dobro desse tempo. Devemos fazer uma emenda para reduzir esse prazo em cinco anos no máximo. Contratar uma empresa que vai vir com certeza de fora, vai levar o lucro do estacionamento para outras cidades e isso não vai ser revertido aqui para Campo Grande”, rebata a vereadora.
