24.8 C
Campo Grande
sexta-feira, novembro 22, 2024
InícioPolíticaAssembleia LegislativaProjeto de Rinaldo que amplia divulgação de denúncias de violações de direitos...

Projeto de Rinaldo que amplia divulgação de denúncias de violações de direitos humanos vira lei

Foi sancionada a Lei 6.327 de 2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que dispõe sobre a divulgação do Serviço de Denúncia de Violação dos Direitos Humanos (Disque 100). A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22).

Disque 100 é canal de registro de denúncias criado e gerenciado pelo Governo Federal, que possibilita conhecer e monitorar a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de proteção.

Com a Lei 6.327 de 2024, o canal de denúncia deverá ser divulgado por: estabelecimentos públicos e privados de ensino e de saúde; casas de eventos e shows; bares, restaurantes, lanchonetes e similares; hotel, motel, pousada e hospedagem; estações de transporte de massa e seus respectivos meios de transporte; estabelecimentos de beleza, academias de ginástica, dança e fisiculturismo, sauna e atividades correlatas; estabelecimentos que atuam na venda de produtos ao consumidor.

Para a divulgação, os estabelecimentos poderão afixar placas ou cartazes com a seguinte frase: “Violação aos direitos humanos, não se cale! Disque 100”.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Most Popular