22.8 C
Campo Grande
sábado, janeiro 18, 2025
InícioPolíticaAssembleia LegislativaProjeto de Paulo Corrêa institui endereçamento oficial para imóveis rurais de MS

Projeto de Paulo Corrêa institui endereçamento oficial para imóveis rurais de MS

Começou a tramitar nesta segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) proposta que estabelece um endereçamento oficial aos imóveis rurais do Estado. A medida consta no Projeto de Lei 286/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que trata sobre a instituição do Endereçamento Rural Digital (ERD).

O objetivo central do projeto é facilitar e ampliar do acesso a serviços públicos essenciais para a população rural, como transporte escolar, saúde e segurança. A proposta também objetiva promover a identificação georreferenciada das propriedades rurais, utilizando tecnologia de geolocalização e QR Code, apoiar os municípios no mapeamento de vias e logradouros rurais, promovendo a organização do território, entre outras finalidades.

A instituição do ERD parte de iniciativa da Polícia Militar Rural, conforme explica o deputado Paulo Corrêa na justificativa da proposta. “A nível estadual, destaca-se o excelente trabalho que a Policia Militar Rural de Mato Grosso do Sul, por meio do Comando Geral da Policia Militar tem realizado com o Programa ‘Campo Mais Seguro’, da Patrulha Rural, um projeto que as propriedades rurais são monitoradas, com fotos, aplicativo de georreferenciamento e coordenadas geográficas”, afirmou o parlamentar. A ideia é, por meio da coleta e coompartilhamento dessas informações, o Estado implantar o ERD.

O projeto deve ser apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (10). Depois, passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável quanto à constitucionalidade, continua tramitando com votações das comissões de mérito e em sessões plenárias.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Most Popular