Projeto de Maicon Nogueira prevê política de desenvolvimento sustentável

Um dos objetivos é promover o desenvolvimento sustentável no município, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, especialmente com o trabalho eficiente, crescimento econômico, consumo, produção responsável e ação contra a mudança global do clima. O projeto de lei, de autoria do vereador Maicon Nogueira, que é membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente, prevê também o incentivo da participação do setor privado em iniciativas de sustentabilidade.

“Campo Grande necessita adotar práticas sustentáveis, para que as futuras gerações não venham sofrer com os impactos climáticos, garantindo a harmonização das atividades econômicas, com a preservação ambiental e a responsabilidade social. Comprometendo-se com a elaboração e a manutenção de um inventário municipal de gases de efeito estufa, em busca da redução e compensação das emissões, explicou o vereador Maicon.

CRITÉRIOS

Conforme o texto, as empresas interessadas em obter os incentivos deverão implementar critérios de Governança Ambiental, Social e Empresarial e que contribuírem para a redução de emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE, como redução de alíquotas de tributos municipais, acesso a linhas de crédito especiais e certificação municipal de sustentabilidade.

O município deverá promover programas de educação ambiental e capacitação profissional, visando sensibilizar a população sobre a importância da sustentabilidade, qualificar a mão de obra para atuar em setores de bioeconomia e incentivar a pesquisa e inovação em tecnologias sustentáveis.

E ainda, realizar um estudo comparativo das melhores práticas de sustentabilidade implementadas em municípios brasileiros e estrangeiros, que estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e à Lei de Crédito de Carbono, com foco nas seguintes áreas tai como: Iniciativas de incentivo ao setor privado para práticas sustentáveis. Incluindo empresas que seguem critérios de ESG; políticas públicas de educação ambiental e capacitação profissional; Projetos de bioeconomia e uso de energias renováveis; Mecanismos de financiamento e Incentivo fiscais.