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terça-feira, dezembro 9, 2025
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Projeto de Lei de Kemp prevê declaração de utilidade pública para o Instituto João Santana

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou hoje (9) o Projeto de Lei 324/2025, que declara de Utilidade Pública o Instituto Jordão Santana, de Campo Grande.

O Instituto Jordão Santana atende aproximadamente 5.500 pessoas, com distribuição de refeições, instruções jurídicas em diversos assuntos, inclusão social de pessoas com deficiência e reforço escolar infanto-juvenil e musicalização infantil. A entidade também faz a inclusão de pessoas historicamente excluídas do processo de socialização, negros, indígenas, pessoas com necessidades especiais, idosos homossexuais, travestis e transgêneros, bem como aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como moradores em situação de rua e pessoas de baixa renda.

“O Instituto Jordão Santana promove melhoria na condição de vida da população, contribuindo para o acesso às políticas sociais de forma a garantir saúde, educação, trabalho e moradia de forma universal às pessoas em situação de vulnerabilidade”, justificou o deputado Pedro Kemp.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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