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Nesta sexta-feira, dia 10 de março, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, em continuidade à agenda de compromissos, esteve em Três Lagoas para a instalação do primeiro Gabinete de Integração do Poder Judiciário naquela comarca, além de participar da solenidade de posse do juiz Márcio Rogério Alves na direção do Foro e lançar programas de sua administração.
A comarca de Três Lagoas é a terceira do interior de MS a receber o Gabinete de Integração da Administração do TJ, prática que objetiva conhecer os ambientes do Poder Judiciário estadual, realizar atendimentos e despachos em locais diferentes, sempre próximos dos servidores, magistrados e da população, com a finalidade de adequar e dar agilidade aos serviços jurisdicionais.
Em sua fala, o presidente do TJMS lembrou que em seu discurso de posse comprometeu-se a desenvolver três propostas principais na administração, as quais chamou de pilares: a valorização de magistrados e servidores; o pronto atendimento e satisfação de jurisdicionados e servidores, e a realização de obras, construções e dotação de equipamentos.
“Várias ações que aqui entregamos hoje são de extrema importância e cito a entrega do Habite-se desse prédio, que era aguardado há 13 anos. Definitivamente com o prédio regularizado, deixo um agradecimento especial ao prefeito Ângelo Guerreiro, que prontamente atendeu nossa equipe e tornou possível a emissão de tal documento”, disse o magistrado.
O desembargador citou ainda os contratos de gestão, uma ação inovadora que começa a ser implementada pela administração, ressaltando que o Gabinete de Integração é o instrumento-fim para a concretização das ações que resultarão em melhorias na prestação jurisdicional. “Por meio deste instrumento vamos operacionalizar as ações do Judiciário. Na verdade, pelo Gabinete de Integração estaremos mais presentes nas comarcas”, garantiu o presidente do TJ.
Ao ser empossado como diretor do Foro, em solenidade realizada no plenário do Tribunal do Júri, o juiz Márcio Rogério Alves destacou a presença inédita dos presidentes do TJMS e do TRE/MS na solenidade de posse de um diretor de Foro em Três Lagoas.
Em uma fala carregada de emoção, Márcio lembrou de sua chegada em Três Lagoas em 2003, quando a cidade tinha apenas 80 mil habitantes, aproximadamente 100 advogados e 10.200 processos para sete juízes.
“Hoje temos 32 mil feitos, mil advogados, 132 mil habitantes para nove juízes, que fazem um trabalho hercúleo na tentativa de entregar à população uma prestação jurisdicional célere e de qualidade. Sabemos que esses números causam angústia não apenas nos juízes, mas também nos servidores e na administração do TJ. Sabemos que administrar a justiça não é tarefa fácil, mas temos certeza que o Des. Sérgio Fernandes Martins, com sua visão empreendedora, terá um olhar especial para Três Lagoas, como nunca se teve, e saberá instrumentalizar a comarca para que tenhamos julgamentos mais rápidos e justos”, disse o novo juiz diretor do Foro.
O presidente do Tribunal de Justiça lançou o Programa Valoriza, que coloca em prática eixos de trabalho da administração do biênio 2023/2024, com a entrega de 170 computadores desktop, até 3 de abril de 2023; o início do Programa de Atualização do Inventário de Bens Móveis; o estudo de melhoria dos serviços de apoio existentes da comarca; a entrega de equipamentos para o sistema de segurança do fórum e dos primeiros Contratos de Gestão assinados.
Dentro ainda do programa Valoriza, o presidente autorizou o uso do espaço físico do fórum para instalação de uma lanchonete que atenderá servidores e magistrados; entregou o Habite-se do prédio, iniciando as ações de integração com as municipalidades na solução de pendências administrativas e no atendimento às demandas da população.
Houve ainda a assinatura da ordem de compra para aquisição e instalação de um conjunto de esteira e raio-X, dois pórticos detectores de metal e dois detectores de metal tipo raquete, já deliberados pela Comissão de Segurança Institucional, para instalação na entrada principal e acesso ao Tribunal do Júri do Fórum de Três Lagoas.
O Des. Sérgio Fernandes Martins também assinou a autorização para a contratação e instalação do sistema de energia fotovoltaica no Fórum da comarca de Três Lagoas, com valor de R$ 567.108,53.
Além do presidente do Tribunal de Justiça e magistrados da comarca, participaram da solenidade o Des. Julizar Barbosa Trindade, presidente do TRE/MS; o procurador-geral do Município Luiz Henrique Gusmão, que representou o prefeito Ângelo Guerreiro; Tiago Martinho, presidente da 2ª subseção da OAB/MS; a juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, representando a presidente da Amamsul, Mariel Cavalin dos Santos; Cassiano Maia, presidente da Câmara de Vereadores; Antônio Carlos Garcia de Oliveira, primeiro promotor de Justiça de Três Lagoas, e Olavo Colli Jr., coordenador da 10ª regional da Defensoria Pública, representando o Defensor-Público Geral Homero Lupo Medeiros.
Entenda
Atualmente a comarca é composta quatro varas cíveis, três criminais, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e a Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. São juízes titulares na comarca Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, Anderson Royer, Daniel Scaramella Moreira, Daniela Endrice Rizzo, Emirene Moreira de Souza Alves, Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, Márcio Rogerio Alves, Rodrigo Pedrini Marcos e Vinícius Pedrosa Santos.
Dados estatísticos mostram que em 2022 foram distribuídos 21.822 processos e julgados 19.121 e que a comarca de Três Lagoas tem o terceiro maior volume processual de MS, pois em andamento na comarca existem 30.627 processos.
A história de Três Lagoas começou em 1829 com o sertanista Joaquim Francisco Lopes. Explorações foram realizadas na região entre 1830 e 1836. A Guerra do Paraguai fez com que os exploradores recuassem após avançarem o Rio Pardo, no rumo do Vacaria e do Brilhante. O fim do combate os trouxe de volta ao Vacaria. Em 1889, o comércio de sal e mercadorias via rio Tietê fez com que fossem descobertas as três lagoas, que dão nome ao município.
A comarca de Três Lagoas foi criada por meio da Lei nº 754, de 17 de junho de 1918, e instalada em 12 de outubro do mesmo ano. No dia de 30 de janeiro de 1946, o Decreto nº 749 tornou-a de primeira entrância e, em de 28 de abril de 1964, com a edição da Lei nº 2.152, tornou-se comarca de segunda entrância. A Lei nº 4716/2015 elevou a comarca para entrância especial. A comarca compreende o município de Três Lagoas e os distritos de Arapuá e Garcias.
