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Nesta segunda-feira, dia 25 de setembro, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Sérgio Fernandes Martins, levou o Gabinete de Integração para a comarca de Deodápolis. Além de apresentar ações concretas do TJ, a iniciativa visa conhecer, entender o sistema judiciário estadual e aproximar a administração do TJMS das comarcas.
Em seu discurso, o presidente do TJ destacou os pilares da atual administração do Judiciário de MS e a importância dessa aproximação com as localidades do interior de Mato Grosso do Sul. “Nós visitamos as comarcas para trazer alguns bens e serviços, além de interagir, principalmente, com a comunidade. O Gabinete de Integração é essa aproximação com os representantes dos vários setores da comarca para recolher as demandas daquele local para que possamos continuar atendendo as reivindicações que surgem e que só conseguimos saber e ver bem quando estamos in loco”.
No evento, a juíza em substituição na comarca, Natália Devechi Picoli Antunes, ressaltou que a presença do presidente do Tribunal de Justiça na comarca concretiza as diretrizes da atual gestão de valorização da magistratura e dos servidores, de aprimoramento dos serviços e do atendimento aos advogados e cidadãos, visando a proximidade do Poder Judiciário com os jurisdicionados em busca de uma justiça cada vez mais atuante e eficiente. “Visualiza-se a preocupação do Tribunal de Justiça em manter um diálogo mais próximo com as demais instituições, públicas e privadas, municipais, estaduais e federais que atuam nesta comarca, sempre em busca do melhor para a sociedade. Desta forma, agradeço à gestão do Tribunal de Justiça pela instalação do Gabinete de Integração na comarca de Deodápolis, bem como pelas ações entregues nesta oportunidade e preocupação demonstrada no sentido de sempre buscar atender às necessidades desta comarca”.
Ações – Dentre as ações do Gabinete de Integração foram entregues três computadores desktop e os contratos de gestão da administração à magistrada, além de estudos de melhoria dos serviços de apoio existentes.
Houve ainda a entrega da instalação da energia fotovoltaica para o prédio do fórum. Com a implantação do sistema, a economia anual esperada é de cerca de R$ 54 mil. Foram instalados 26 painéis sobre o telhado da cobertura e mais 96 painéis sobre estrutura no estacionamento, servindo de cobertura para 15 vagas. A geração média mensal permitirá, além da compensação do consumo na comarca, a compensação de pelo menos 1.900 kWh para ser creditada em outra edificação do Poder Judiciário de MS.
Na agenda do presidente do Tribunal de Justiça na comarca estava também a apresentação do programa Lar Legal MS, uma proposta que legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo. Na solenidade foi entregue ofício e manual do programa ao prefeito Valdir Sartor.
No Gabinete de Integração, o Des. Sérgio Fernandes Martins assinou a solicitação para a efetivação do serviço de acolhimento familiar no município e entregou os documentos ao prefeito e ao vereador Manoel da Paz, secretário da Câmara de Deodápolis, com o objetivo de proporcionar acolhimento temporário para crianças e adolescentes. O acolhimento familiar representa uma política pública de assistência social de responsabilidade dos municípios, que consiste no acolhimento temporário de crianças e de adolescentes em residências familiares previamente selecionadas e capacitadas.
Além do presidente do TJ, da magistrada, do prefeito e do secretário da Câmara, participaram do evento o juiz auxiliar da Presidência, Mário José Esbalqueiro Jr., e autoridades locais.
Saiba mais
Com 3.307 processos em andamento, a comarca foi criada pela Lei nº 464, de agosto de 1984, e instalada no dia 11 de maio de 1985, conforme Resolução nº 40/85, englobando o município de Deodápolis e os distritos de Lagoa Bonita e Porto Vilma.
