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Na tarde desta sexta-feira, dia 22 de setembro, no plenário do Tribunal Pleno do Palácio da Justiça, 12 juízes substitutos aprovados no 32º Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Substituto de MS foram vitaliciados: Laísa de Oliveira Ferneda Marcolini, Thiago Notari Bertoncello, Larissa Ribeiro Fiuza, Bruce Henrique dos Santos Silva, Mayara Luiza Schaefer Lermen, Rafael Condé Tostes, Lídia Geanne Ferreira e Cândido, César David Maudonnet, Eduardo Augusto Alves, Ricardo Adelino Suaid, Fernanda Giacobo e Camila Neves Porciúncula, empossados no dia 15 de setembro de 2021. Na solenidade, inédita no Judiciário de MS, os magistrados foram chamados um a um perante o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, para a assinatura dos termos de vitaliciamento.
O vitaliciamento é uma etapa importante da carreira porque o juiz vitaliciado somente perde o cargo com sentença judicial transitado em julgado. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), no art. 22, inciso II, alínea d, dispõe que são vitalícios após dois anos de exercício, entre outros, os juízes substitutos da justiça estadual.
Na sessão solene, a oradora da turma do 32º Concurso, juíza Laísa de Oliveira Ferneda Marcolini, enalteceu as qualidades de cada um dos colegas vitaliciados, agradeceu a todos que os ajudaram nessa trajetória e exaltou os números já alcançados nos primeiros dois anos de exercício. “As 155 primeiras fases de concurso prestadas se transformaram em 66.558 despachos prolatados por estes magistrados em dois anos de estágio probatório; as 65 segundas fases se transformaram em 34.328 decisões interlocutórias; e as 23 provas orais, em 29.315 sentenças. Sem contar os demais atos, audiências, visitas, inspeções, atendimentos e reuniões. E sigamos em frente, um pouquinho mais experientes, certamente mais encorajados, relativamente cansados, mas, sem a menor sombra de dúvida, muito felizes com nossa profissão”, concluiu.
Convidado a falar aos magistrados vitaliciados, o presidente da Comissão do Concurso, Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, enfatizou que “a vitaliciedade é conferida aos magistrados não como privilégio pessoal ou proteção funcional, mas sim como meio de assegurar a plena independência para o exercício de seus encargos, colocando-os a salvo de pressões internas ou externas que possam, de alguma forma, influenciar negativamente suas decisões. (…) Auguramos aos magistrados uma carreira promissora, não como galardão da conquista humana, mas como um propósito de servir ao Direito, contribuindo, assim, com a sua parte, ainda que modesta, para que o Brasil se torne, em futuro não muito distante, uma Democracia sólida, de fato”.
No encerramento da cerimônia, o presidente do TJ, Des. Sérgio Fernandes Martins, destacou que esta é a primeira sessão solene de vitaliciamento de juízes no Poder Judiciário de MS e ressaltou que o reconhecimento do ingresso desses magistrados na carreira há de ser feito não só pela sociedade, mas sobretudo por quem conduziu o concurso de ingresso, que “muito bem souberam escolher esta plêiade de magistrados que honram a magistratura de Mato Grosso do Sul já há dois anos e que hoje recebemos definitivamente no nosso meio. (…) Tenho percorrido o Estado e os vi atuando de forma firme, de modo que nós temos uma leva de bons juízes que irão, não só colaborar, como engrandecer muito a magistratura sul-mato-grossense”.
Saiba mais – No edital de abertura do 32º Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Substituto de MS foram disponibilizadas 10 vagas para o cargo de juiz substituto, sendo 10% do total das vagas destinadas para candidatos com deficiência e 20% reservadas aos candidatos negros. O concurso foi composto por cinco etapas.
Para a primeira etapa, composta pela prova objetiva seletiva, compareceram 3.906 candidatos do total de 5.200 inscritos no certame. Do total de inscritos, são 93 candidatos com deficiência e 667 que se autodeclararam negros.
Dentre as seis mulheres e os seis homens empossados, nenhum é natural de Mato Grosso do Sul, embora um deles more no Estado há 11 anos. Do total de empossados, dois nasceram em Jales (SP), um em Porto Alegre (RS), um em Vitória (ES), um em Assis Chateubriand (PR), um no Rio de Janeiro (RJ), um em Natal (RN), um em Apucarana (PR), um em Ribeirão Preto (SP), um em Cascavel (PR), um em Salvador (BA) e um em Campinas (SP).
No quesito idade, na posse, dois juízes tinham 27 anos, três tinham 28, um estava com 30, um com 31; outro com 33, dois com 34, um com 39 e um com 40 anos.
