Presidente do TJMS apresenta Lar Legal em Rochedo

Antes de instalar o Gabinete de Integração na comarca de Rochedo, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, acompanhado do Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, reuniu-se com o prefeito Francisco de Paula Ribeiro Jr. para apresentar uma proposta para beneficiar os munícipes: o programa Lar Legal, um projeto implantado gradualmente nos municípios, com objetivo de legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo.

O chefe do Executivo recebeu das mãos do presidente do TJ e do Des. Luiz Tadeu a proposta para os municípios efetivem essa ação de regularização fundiária. Na verdade, o Des. Sérgio Fernandes Martins destacou que esse é um instrumento, com a credibilidade do Judiciário, para os Executivos municipais solucionarem essa questão que há muito incomoda a população.

Designado pela administração do TJMS para coordenar o programa no Estado, o Des. Luiz Tadeu explicou detalhadamente as vantagens de se adotar esse tipo de regularização ao prefeito e ao procurador-geral do Município, Renato Matos. Ambos demonstraram interesse e garantiram apreciar detalhadamente a proposta elaborada pela equipe do Poder Judiciário.

Além do presidente do TJ, do desembargador designado para coordenar a proposta em MS, do prefeito e do procurador-geral do Município de Rochedo, participaram da reunião os juízes Olivar Augusto Roberti Coneglian e Rafael Gustavo Mateucci Cassia, o promotor de justiça Matheus Karim Bucker, o defensor público Rodrigo Duarte Quaresma.

Saiba mais – O programa Lar Legal foi normatizado em Mato Grosso do Sul por meio do Provimento nº 488/2020, criado pelo atual presidente do Tribunal de Justiça quando ocupava o cargo de Corregedor-Geral de Justiça.

Desde que assumiu a Presidência, em fevereiro deste ano, o Des. Sérgio Fernandes Martins está tomando providências para a implantação do programa o mais breve possível nos municípios sul-mato-grossenses.

Assim, designado para coordenar o programa no Estado, o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva iniciará tratativas com prefeitos para garantir que o programa alcance seu objetivo principal: a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.