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Na manhã desta terça-feira, dia 6 de maio, o Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, iniciou sua agenda de trabalho na comarca de Cassilândia, onde levou o Gabinete de Integração, lançou o Programa Valoriza e entregou da instalação de energia fotovoltaica no Fórum da comarca.
O presidente do TJ, em seu discurso, lembrou que o Gabinete de Integração coloca em prática eixos de trabalho da atual administração, que tem como compromisso a valorização de magistrados e servidores, a melhoria no ambiente de trabalho e o aprimoramento dos serviços da prestação jurisdicional.
Para que se entenda melhor, o Gabinete de Integração visa conhecer os ambientes do Poder Judiciário estadual, realizar atendimentos e despachos sempre próximos dos servidores, magistrados e da população, em um ambiente de total integração, com a finalidade de adequar e dar agilidade aos serviços jurisdicionais.
“Nossa presença na comarca aproxima a administração do Tribunal de Justiça da comunidade, dos jurisdicionados que necessitam dos serviços da justiça. Com isso, concretizamos a entrega de bens e serviços e ouvimos juízes, servidores para, em alguns casos, até resolver demandas imediatamente, resultando em inteiração e isso é muito importante para o Poder Judiciário”, disse o desembargador.
Em seu discurso, o desembargador fez um registro especial: o primeiro juiz da comarca de Cassilândia foi seu pai, hoje desembargador aposentado Sérgio Martins Sobrinho. Ele citou ainda que o terreno onde está construído o Fórum de Cassilândia foi doado por Sebastião Cruciol, avô do juiz Jessé Cruciol Jr., que judica em Corumbá.
A juíza Flávia Simone Cavalcante, diretora do Foro, em uma fala sucinta, expressou sua gratidão ao investimento realizado na comarca e principalmente a presença do presidente do Tribunal de Justiça, que demonstra interesse e apoio com a realidade local.
Assim, no lançamento do Programa Valoriza, a comarca de Cassilândia foi contemplada com sete dos quase 1900 computadores desktop novos e entregues para melhoria do ambiente de trabalho de juízes, servidores e pessoas que recebem a prestação jurisdicional.
Houve ainda a assinatura da ordem de compra e de serviços; autorização para realização de estudos de melhoria dos serviços de apoio existentes da comarca, além do encaminhamento do plano de trabalho das áreas da administração para que a comarca de Cassilândia acompanhe, fiscalize e colha os resultados para uma prestação jurisdicional eficiente à sociedade.
Visando resguardar a segurança de magistrados, servidores e população que circula pelo prédio do Fórum de Cassilândia, o desembargador autorizou a aquisição de um sistema de circuito fechado de TV, em caráter de urgência, para atendimento das necessidades da comarca.
O presidente do TJ entregou a instalação de energia fotovoltaica no Fórum. No total, foram instalados 97 paineis para gerar 6.023 KWh, com investimento de R$ 214 mil. Atualmente, o gasto médio mensal de consumo de energia elétrica chega a R$ 3.400,00. Com a captação de energia fotovoltaica espera-se uma economia de R$ 3.200,00.
A nova fonte de energia renovável contemplará 48 comarcas de MS. Mais conhecida como energia solar, essa modalidade tem como vantagem a ausência de poluição na geração de energia, a facilidade de instalação e a alta durabilidade de equipamentos, além da economia de até 95% ante a forma tradicional de energia elétrica.
À procuradora-geral do Município, que representou o prefeito Valdecy Pereira da Costa, o magistrado entregou uma via do programa Lar Legal, uma proposta que possibilita o desenvolvimento da uma política pública de extraordinário alcance social a custo zero aos munícipes da Cassilândia.
“Esperamos contar com o Executivo municipal para instalar o Lar Legal em Cassilândia, pois Mato Grosso do Sul é o quarto estado brasileiro e implantar esse programa de regularização fundiária urbana. Acredito que em breve ançaremos bastante nessa iniciativa”.
Antes de encerrar a reunião de trabalho, realizada no plenário do Tribunal do Júri, o Des. Sérgio Fernandes Martins foi homenageado pela Câmara de Vereadores com uma Moção de Aplausos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pelos excelentes serviços prestados pelo Poder Judiciário, em especial pela iniciativa de instalação do 1º Gabinete de Integração na comarca de Cassilândia.
Prestigiando a solenidade estavam ainda, entre outras autoridades, a juíza Mariel Cavalin dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul); a promotora de justiça Ana Carolina Lopes de Mendonça, o defensor público Giuliano Stefan Ramalho de Sena; Murullo Pereira Cruvinel, presidente da 12ª subseção da OAB/MS; Arthur Barbosa de Souza Filho, presidente da Câmara Municipal de Cassilândia.
Criação da comarca
Em 1948, a Lei Estadual nº 154 criou o distrito de Cassilândia, vinculado a Paranaíba. Foi eleito o juiz de paz Eduardo Pereira da Silva. O cartório do Registro Civil foi instalado em 1949.
Seis anos depois, a Lei Estadual nº 368, de 30/06/1954, desmembrou Cassilândia de Paranaíba, elevando o distrito a categoria de município. A comarca de Cassilândia foi criada pela Lei nº 2.402, de 11/03/65, e instalada no dia 22 de janeiro de 1966.
Em agosto de 1984, foi elevada à segunda entrância pela Lei nº 464. A 2ª Vara da comarca foi instalada em 15/06/85. Compreende o município de Cassilândia e tem a juíza Flávia Simone Cavalcante judicando na 1ª Vara Cível e Criminal.
