Depois de cumprir agenda em Aparecida do Taboado, o Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, na tarde desta segunda-feira, dia 5 de junho, instalou o Gabinete de Integração na comarca de Paranaíba. Na verdade, desde que assumiu, o magistrado tem levado a justiça para mais perto do cidadão.
O presidente do TJ instalou ainda o sistema de captação e abastecimento de energia fotovoltaica na comarca, já que Fórum de Paranaíba apresenta custo médio mensal de R$ 8.800,00 de energia elétrica. Assim, com a implantação do sistema, espera-se alcançar uma economia de até R$ 8.200,00 mensais. Com investimentos de R$ 265 mil, foram instalados 120 painéis, gerando 7450 KWh.
Em seu discurso, o desembargador destacou o fato de ser Dia do Meio Ambiente e lembrou que a iniciativa de se instalar energia solar nas comarcas foi da administração anterior, porém, a instalação na ampla maioria das localidades é responsabilidades da atual gestão. Ele apontou ainda que as ações entregues em Paranaíba cumprem o compromisso assumido quando de sua posse.
“Nossa gestão implantará energia fotovoltaica em 48 comarcas. Campo Grande e Dourados, em razão da extensão e abrangência, exigem uma usina e para isso já temos o terreno e lançaremos o edital para construção da usina. (…) Estamos indo até as comarcas para que haja uma aproximação, uma integração do Poder Judiciário com todos, com a sociedade, para ouvir as demandas e tentar dar solução às solicitações. Nossa missão é essa: vir até a comarca e levar suas demandas até a administração para tentar resolvê-las”, afirmou o presidente do TJ.
O diretor do Foro, juiz Plácido de Souza Neto, agradeceu a presença do desembargador, destacando o cuidado da atual administração com a comarca, pois ele poderia ter atendido da mesma forma sem o deslocamento.
“Sua presença em Paranaíba, esse convívio, esse contato é de extrema importância. Nosso agradecimento pelo investimento que a comarca recebe. Somos a comarca de segunda entrância que recebe o segundo maior volume de computadores. O Tribunal de Justiça caminha no sentido da sustentabilidade, de respeitar o meio ambiente e agora terá também o cuidado com a segurança de magistrados, servidores e da população que busca os serviços da justiça. Uma honra tê-lo aqui”, agradeceu o diretor do Foro.
Além de instalar o Gabinete de Integração, proposta que objetiva conhecer os ambientes do Poder Judiciário estadual, realizar atendimentos e despachos sempre próximos dos servidores, magistrados e da população, visando adequar e dar agilidade aos serviços jurisdicionais, a exemplo do que tem feito em outras localidades, o desembargador lançou o programa Valoriza, que coloca em prática eixos de trabalho da administração 2023/204.
Desta forma, dentro do programa Valoriza, o presidente autorizou a entrega de 19 computadores desktop, assinou a autorização de início do programa de atualização do inventário de bens móveis; dos estudos de melhoria dos serviços de apoio existentes da comarca e assinou a ordem de compra e de serviços.
Antes de encerrar a solenidade, o Des. Sérgio Fernandes Martins apresentou ao prefeito Maycol Henrique Queiroz Andrade o programa Lar Legal MS, uma proposta que objetiva legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados pelo tempo, entregando a ele o projeto elaborado pelo Tribunal de Justiça para o município efetivar essa ação de regularização fundiária.
Prestigiaram a solenidade de instalação do Gabinete de Integração o prefeito Maycol Henrique Queiroz Andrade; a juíza Mariel Cavalin dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul); a promotora de justiça Juliana Nonato; o defensor público Gustavo Peres de Oliveira Terra; Daniela Peres Carósio de Oliveira, presidente da 6ª subseção da OAB/MS; o vereador Edmar Oires da Silva Jr., presidente da Câmara Municipal de Paranaíba, entre outras autoridades e convidados.
História da comarca
Pelo Decreto nº 3.302, de 24/08/1864, a então Sant’Ana do Paranaíba foi elevada à categoria de juizado municipal. A comarca foi criada pela Lei nº 21, de 4 de maio de 1873, e instalada em 1874.
A comarca foi elevada para segunda entrância pelo Decreto nº 40, de 23 de dezembro de 1935, e a edição do Decreto nº 211, de 12 de novembro de 1938, rebaixou a comarca para primeira entrância. Dez anos depois, a Lei nº 210, de 06/12/48, elevou novamente para segunda entrância novamente.
Atuam na comarca os juízes Edimilson Barbosa Ávila, da Vara Criminal, Naria Cassiana Silva Barros, da 1ª Vara Cível, e Plácido de Souza Neto, da 2ª Vara Cível, atual diretor do Foro da comarca.
