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Em tempo de quedas de repasses federais, como FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e estaduais, como percentuais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o presidente do IDAMS (Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul), o advogado administrativista João Paulo Lacerda da Silva, critica a gastança de recursos públicos por parte das prefeituras de municípios pequenos com shows e eventos em detrimento do investimento em infraestrutura dessas cidades.
“Com as receitas dos municípios cada vez menores, é preocupante que os gestores públicos de pequenos municípios destinem tantos recursos com festas e eventos. Em Jateí, por exemplo, a prefeita já aplicou, até agora, mais de R$ 1,5 milhão em atrações artísticas para a Festa da Fogueira. É óbvio que a população tem direito à diversão e à cultura, mas de maneira proporcional às receitas do município e do tamanho da cidade”, pontuou.
Para ele, antes de gastar tanto dinheiro com eventos artísticos, é necessário que o município demonstre que as áreas prioritárias estão bem cuidadas. “Do que adianta gastar com shows de cantores famosos, enquanto o transporte escolar, por exemplo, está ruim, com veículos velhos e nos quais os estudantes passam duas horas dentro porque era para ter pelo menos mais três ônibus no itinerário?”, questionou.
João Paulo Lacerda lembrou ainda de um episódio em que um município gastou mais de R$ 3 milhões em uma festa e dias depois entregou um carro popular para a saúde sem nenhum conforto para transporte de pacientes com câncer para a cidade de Barretos (SP). “O caso de Jateí é muito emblemático porque a cidade tem pouco mais de 3,5 mil habitantes e, só com shows, gastará quase R$ 2 milhões. Esse gasto deve ser quase o dobro porque a festa não se resume só aos shows”, pontuou.
O presidente do IDAMS reforçou ainda que a justificativa dada pelos gestores públicos de que os shows fazem aumentar a arrecadação municipal não cola mais. “Por certo que nos municípios onde há turismo forte, isso pode acontecer e é até justificável esses gastos com esse tipo de evento, mas em municípios que não tem turismo, qual é o retorno? Aí falta dinheiro para investimento nas áreas prioritárias, como saúde e educação”, lamentou.
Na avaliação do advogado administrativista, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e o próprio TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) deveriam acompanhar esse tipo de gasto para saber como está o funcionamento das áreas prioritárias antes de o município realizar shows com cantores e duplas sertanejas que cobram verdadeiras fortunas por apresentações.
“Ainda tendo Jateí como exemplo, como é possível que a gestão pública possa alegar que a Festa da Fogueira vai atrair turistas suficientes para compensar um gasto de quase R$ 2 milhões, pois lá tem uma estrutura hoteleira, de restaurantes e de comércio muitíssimo pequena. Ou seja, é matematicamente impossível acreditar que a cidade vai receber um número de visitantes capaz de gastar na cidade o suficiente para justificar tanto investimento”, detalhou.
João Paulo Lacerda defende que gastos milionários até podem ser feitos em cidades de grande potencial turístico, como Bonito e Corumbá, mas em cidades com pouco mais de 3 mil habitantes beira o absurdo tal investimento. “Pegando um exemplo nacional, como o Rio de Janeiro (RJ), onde o prefeito trouxe a cantora Madonna e pagou uma fortuna por isso, vá lá, pois a cidade conseguiu arrecadar mais do que o dobro do que foi gasto com o turismo. Entretanto, em uma cidade pequena, um gasto milionário está muito acima do aceitável”, concluiu.
