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O Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, realizou abertura do Ciclo de Palestras “Atuando no Superendividamento”, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, na última quarta-feira (13), no auditório da ESA/MS.
Estiveram presentes: o ex-Presidente da OAB/MS, Augusto José Corrêa da Costa; o Presidente da Comissão de Direitos de Defesa do Consumidor, Nikollas Pellat; a Conselheira Estadual e Vice-Presidente da Comissão Larissa Brandão; o Presidente da Comissão da Pessoa Idosa, Nelson Alfonso; a Presidente da Comissão de Conciliação e Mediação Jane Lucia Medeiros; a Presidente da Comissão de Direito Bancário Eva Beatriz Biasco Xavier; Coordenador das Comissões Adjunto Felipe Simões.
O Presidente Bitto Pereira afirmou: “É sempre uma honra estar na ESA/MS, vendo esse auditório lotado. As 116 comissões temáticas OAB/MS trabalham todos os dias nesta casa, promovendo eventos, debates, propagação de conhecimento e em noites como essa, tratando de temas que transcendem o interesse da advocacia, e que têm um impacto para a vida do cidadão, como é o tema que será o objeto de debate hoje”.
Para o Presidente da Comissão, Nikollas Pellat, “quero agradecer aqui ao Presidente Bitto e estender o agradecimento a toda a equipe do TJMS e da OAB/MS por essa oportunidade. Esse assunto é um tema que a gente vem debatendo desde quando houve o sancionamento da legislação que alterou o CPC com relação às tratativas do superendividamento, e percebemos os embates e as dificuldades do dia a dia de tratar desse assunto”.
O primeiro painel teve como tema “CEJUSC e a Audiência Pré-Processual”, com palestra da Assessora de Projetos Especiais do NUPEMEC do TJMS, Maria Alice Correa da Costa. O Presidente de Mesa foi o Presidente da Comissão da Pessoa Idosa, Nelson Alfonso e como Debatedora, Jane Lúcia Medeiros, Presidente da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB/MS.
“Primeiramente, eu gostaria de agradecer a presença de todos. Nós temos políticas implementadas, a campanha do CEJUSC foi lançada em 23 de fevereiro, e já está em pleno funcionamento. A gente está com uma sociedade superendividada e isso é preocupante, políticas devem ser adotadas”, afirmou Maria Alice Correa da Costa.
O segundo painel com o tema “Campanha CEJUSC Superendividamento do TJMS”, com a Juíza Coordenadora do CEJUSC, Denise de Barros Dedoro, como Presidente de Mesa, a Conselheira Estadual Larissa Brandão e Debatedora, Eva Beatriz Biasco Xavier, Presidente da Comissão de Direito Bancário.
“Eu quero muito agradecer à acolhida e à OAB/MS pela oportunidade de estar aqui falando sobre a nossa prática. Nós estamos ainda construindo esse direito, que ainda é muito novo. Essa oportunidade nos enriqueceu e nos permitiu correções no nosso projeto antes do lançamento. Os impactos da Lei do Superendividamento são muito grandes, nós queremos facilitar o pagamento dessas dívidas e reinserir no mercado esse devedor excluído na cadeia de consumo”, destacou a Juíza Coordenadora do CEJUSC, Denise de Barros Dedoro.
