Presidente Bitto Pereira participou de Colégio de Presidentes e Sessão do Conselho Federal

O Presidente da OAB/MS Bitto Pereira participou do Colégio de Presidentes no domingo (21), e na Sessão do Conselho Federal na segunda-feira (22), que na ocasião, aprovou, por unanimidade, provimento relativo ao Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas.

O Presidente Bitto Pereira destacou a relevância do provimento. “Foi aprovado hoje um provimento que regulamenta o sistema nacional de defesa das prerrogativas. Teremos um sistema uniformizado, que dará ainda mais ênfase à pauta mais importante e relevante da nossa instituição que é a defesa das prerrogativas da advocacia”.

O provimento unifica as regras para atuação da entidade na defesa das prerrogativas da advocacia em todo o país, descrevendo procedimentos referentes às prerrogativas, como o roteiro para a realização de atos de desagravo, a regulamentação do Registro Nacional dos Violadores de Prerrogativas da Advocacia e o impedimento de autoridades reconhecidas como violadoras de prerrogativas de serem homenageadas e ministrarem cursos no Sistema OAB.