Em meio a pandemia da covid-19, os desafios de manter os serviços públicos regulados de forma justa e sem prejuízo à população é meta da Agencia de Regulação dos Serviços Públicos da Capital. A população, que sofre com os efeitos econômicos da pandemia, é prioridade em negociações de reequilíbrio econômico solicitada pelas concessionárias.
Para 2022 a agência tem programados projetos que irão melhorar o serviço de ouvidoria, responsável por atender o público, aumento de sua participação em ações sociais que aproximem e façam com que a população se aproxime e entenda qual é o trabalho da AGEREG e melhorias na estrutura física para atendimento presencial.
Em busca de aproximar a agência da população a Prefeitura desenvolve o projeto “AGEREG no Bairro”. Em 2021, foram três edições de prestação de serviços e atendimento social à população, encurtando o caminho para cadastro e tarifas sociais e levando lazer e cultura para pessoas de bairros carentes da Capital.
“Vamos continuar fiscalizando os contratos de forma justa para que as soluções aqui encontradas façam a diferença na vida das pessoas”, explicou o diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Junior.
Conselho de Regulação
Durante o ano de 2021 foram realizadas quatro sessões ordinárias do conselho de regulação para tratar de assuntos como reequilíbrio econômico, formação de grupo técnico para acompanhamento, orientações e demais providências acerca do reordenamento do cronograma e metas de universalização do sistema de esgotamento sanitário e planos de açõe para possíveis intervenções e serviços concessionários.
Câmara Técnica de Transportes Coletivos
As cinco sessões realizadas pela câmara em 2021 trataram de assuntos situação do transporte público durante a pandemia e definição do cronograma para atender os itens do termo de ajustamento de conduto feito com o Tribunal de Contas do Estado.
Ouvidoria
Em 2021, a Ouvidoria da AGEREG realizou o total de 4.604 atendimentos aos usuários por meio de seus diversos canais de comunicação.
Do total de atendimento, 2.546 foram resolvidos imediatamente, sem necessidade de registro de manifestação protocolada, e 2.058 atendimentos, foram registradas manifestações e aplicadas as tratativas pertinentes a cada caso.
Dos canais disponíveis para atendimento, o mais acessado no período foi o telefone, em seguida temos o e-mail e Whatsapp pelo número (67) 98477-3354.
Ações realizadas
A AGEREG, visando o aprimoramento e a modernização das ações regulatórias, também participa do projeto de Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação do Brasil executado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS). Em virtude disso, foram realizadas ações de acordo com a missão da agência.
- Atendimento na agência das demandas dos representantes das concessionárias;
- Vistorias por conta de notícias de superlotação nos terminais de transporte coletivo;
- Alinhamento de tratativas do transporte coletivo com o setor interno de fiscalização;
- Participação na Comissão Permanente de Transporte da Câmara Municipal de Campo Grande;
- Reuniões da Câmara Técnica de Transporte com a presença de representantes do consórcio guaicurus, da sociedade civil, de trabalhadores do setor de transportes, da PLANURB, da AGETRAN e Auditores do Tribunal de Contas do MS;
- Instalação da rede de água no distrito de Anhanduí;
- Fiscalização de obras de saneamento;
- Fiscalização da coleta seletiva (setor de reciclagem);
- Análise dos resíduos sólidos vindos de outros municípios;
- Acompanhamento dos pedidos de equilíbrio econômico-financeiro feito pelo terminal rodoviário;
- Tratativas com o terminal rodoviário para o fim de instalar uma extensão da ouvidoria da AGEREG;
- Colaboração da AGEREG e AGEPAN para realização de fiscalização conjunta do transporte clandestino nas dependências do terminal rodoviário e em seu entorno;
- Análise e encaminhamentos referentes aos sepultamentos ao setor de fiscalização;
- Início de estudo para a atualização da taxa de regulação do serviço das funerária;
- Acompanhamento da solenidade de entrega do Certificado Internacional de Construção Sustentável Crematório.
