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Com a chegada do final de ano, os trabalhadores têm a possibilidade de utilizar o 13º salário para pagamento de dívidas a fim de regularizar sua situação junto à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf). O prefeito Marquinhos Trad sancionou o novo programa temporário para quitar ou saldar as dívidas dos mutuários junto à carteira imobiliária da habitação municipal.
O Reviva Mais Habitação chega como um verdadeiro presente de Natal aos mutuários da Amhasf com descontos e benefícios impressionantes. A diretora-presidente Maria Helena Bughi explica que o intuito da medida é baixar consideravelmente o volume de dívidas dos mutuários pertencentes à carteira imobiliária da Agência.
“Passamos por tantos desafios esse ano: a continuação, mesmo que controlada, da pandemia pela Covid-19, crise econômica, desestabilização financeira de famílias, dificuldades estas que impactaram muito a vida dos cidadãos de Campo Grande em 2021. Por isso, resolvemos presentear os nossos mutuários com descontos exclusivos para regularização e quitação. Queremos que tenham uma vida nova, como uma página em branco para 2022”, esclareceu Maria Helena.
Lembrando que os descontos não serão incididos sobre as parcelas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), pois os contratos são firmados com a Caixa Econômica Federal e também no caso dos imóveis regularizados através do Fundo de Urbanização de Áreas Faveladas – o antigo Funaf.
Durante quanto tempo vai valer? – É importante que o mutuário se atente quanto ao período da concessão dos benefícios: do dia 10 de dezembro a 10 de fevereiro, ou seja, são apenas dois meses para que regularize suas dívidas com descontos diferenciados. É preciso que o beneficiário vá até à sede da Amhasf (Rua Íria Loureiro Viana, 415 – Centro) para atendimento personalizado.
Na quitação do imóvel
Para quem está em dia com suas parcelas, a Amhasf concederá desconto de 30% (em parcela única) para quitação do seu contrato imobiliário. Um exemplo:
Dona Maria trabalha como auxiliar de enfermagem e paga há 5 anos as prestações de sua casa conquistada junto à Amhasf. Mesmo enfrentando dificuldades financeiras, ela sempre fez questão de pagar certinho as suas prestações, pois para ela, a casa onde mora é o seu maior bem. Pelos seus cálculos, ainda faltam 3 mil reais em parcelas para quitar o seu imóvel. Com o desconto especial do Reviva Mais Habitação, dona Maria terá a oportunidade de usar seu 13º e pagar, em parcela única, R$ 2.100, ou seja, ela terá um desconto de 900 reais no valor total, o que corresponde a quase ⅓ da dívida que tinha.
Para os beneficiários que estão com parcelas em atraso, mas também queiram quitar seu imóvel, em parcela única, a Amhasf concederá desconto de 100% sobre juros e multa e mais 10% sobre o valor nominal da parcela.
Na renegociação
Para a quitação total das parcelas em atraso: desconto de 100% sobre o valor de juros de mora e multa contratural;
Para quitação parcial das parcelas em atraso: pagamento de, no mínimo, 10 parcelas, com desconto de 50% sobre o valor dos juros de mora e multa contratual;
Para realizar a renegociação das parcelas, o mutuário deverá assinar o Termo de Novação de Dívida e pagar uma entrada no valor equivalente a 30% do valor total da dívida principal e ainda terá desconto de 80% sobre o valor dos juros de mora e multa contratual.
Os critérios para a novação da dívida estão descritos detalhadamente na edição n. * do Diário Oficial de Campo grande (Diogrande) e no site da Amhasf (http://www.campogrande.ms.gov.br/amhasf/)
Presente para quem paga as parcelas em dia
Novidade em todos os programas de regularização de dívidas já existentes na história da habitação de interesse social de Campo Grande, os beneficiários adimplentes durante todo o ano de 2021 receberão um presente especial: a Amhasf concederá o bônus de mais duas prestações do seu financiamento.
De acordo com o diretor de Atendimento, Administração e Finanças da Amhasf, Cláudio Marques Costa Junior, o objetivo da Prefeitura é premiar os mutuários que mantiveram todas as prestações do ano pagas em dia.
“Podemos imaginar o grande esforço que esses mutuários fizeram para pagar todas as prestações deste ano em dia. Então pensamos: vamos conceder um prêmio especial para essas pessoas que, mesmo com diversos problemas financeiros, fizeram questão de pagar as parcelas corretamente, sem deixar vencer nenhuma. Eles serão, portanto, os primeiros exemplos a serem seguidos, para que os demais mutuários também se sintam motivados a manter as suas prestações em dia”, complementou Cláudio.
Sorteio da quitação
O Reviva Mais Habitação inaugura mais uma modalidade de sorteio: a de quitação dos contratos de financiamento junto à carteira imobiliária da Amhasf. Dois mutuários serão sorteados para quitação dos contratos ao ano: um no primeiro semestre e outro no segundo semestre.
As datas e o local do sorteio ainda serão definidos pela diretoria da Agência. Como requisito para participar do sorteio, os mutuários deverão estar com as parcelas do ano em exercício anterior em dia até o momento do sorteio.
Taxa zero nas prestações de 2022
Os mutuários da Agência poderão ficar despreocupados quanto ao reajuste das parcelas das suas moradias em 2022. A Prefeitura não fará o reajuste e a correção monetária previstos nos contratos de financiamento, excepcionalmente para o próximo ano.
Atualmente, a Amhasf administra mais de 24 mil imóveis na Capital. Dessa forma, a diminuição do volume de dívidas dos mutuários inadimplentes é fundamental para que a Agência possa viabilizar novos programas habitacionais com recursos próprios, a fim de beneficiar aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de ter uma moradia digna.
“A equipe da Amhasf trabalhou minuciosamente para constituir esse novo programa que chega para ser um alívio, um bálsamo na vida dos nossos mutuários neste final de ano. Queremos que todos comemorem essa e outras conquistas que tiveram ao longo do ano junto à família, e que confraternizem com júbilo neste local sagrado, tão importante de convergência do bem-estar, da esperança e da materialização dos sonhos, que é o lar”, finalizou Maria Helena Bughi.
*Demais condicionantes do pacote de benefícios estão listadas na íntegra no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
